O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) recomendou que a Prefeitura de Antônio João suspenda um processo licitatório orçado em R$ 1.785.880,49, voltado à aquisição de materiais para pequenos reparos.
A orientação destinada ao prefeito municipal, Agnaldo Marcelo Da Silva Oliveira na forma de controle prévio, constatou que o processo datado para esta terça-feira (31) às 8h30, possui ausência de ampla pesquisa de preços.
A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial de TCE desta segunda-feira (30).
Além do exposto, o controle prévio alegou que a adoção da modalidade pregão presencial em detrimento da forma eletrônica também abre precedente para tal, assim como a ausência de objetividade quanto à documentação relativa à regularidade fiscal, assim como local de entrega indefinido.
A Divisão de Fiscalização pugnou pela aplicação de medida cautelar de suspensão da licitação, contudo, o gabinete do TCE-MS optou por ouvir a justificativa do prefeito municipal antes de examinar a cautelar solicitada.
“Há que se instar o jurisdicionado a apresentar justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”, diz trecho do documento.
Exposto o fato, o conselheiro do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, destacou que a administração do município se manifeste em cinco contados a partir da intimação do despacho para que o prefeito de Antônio João se manifeste sobre as irregularidades apontadas na Análise de Controle Prévio.
