Uma portaria publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE) estabelece uma Comissão de Estudos técnicos que viabilizem a implementação do Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar da Criança e do Adolescente em Mato Grosso do Sul.
Os desenvolvimentos são amparados pela Lei 14.344 de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Os estudos serão coordenados por Márcio Rogério Faria Custódio, e contarão com os delegados de polícia Christiane Grossi de Araújo Rocha, Jairo Carlos Mendes, Marcos Takeshita, Edilson dos Santos Silva.
A proposição foi assinada por Roberto Gurgel de Oliveira Filho, Delegado-Geral da Polícia Civil.
De acordo com a proposta, a comissão está destinada a analisar e avaliar as temáticas de sua área de atribuição, para fins de apresentação de relatório em até vinte dias a partir desta quinta-feira (9).
A proposta vem de encontro com o caso de Sophia de Jesus Ocampo, de dois anos, que morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física.
Os principais acusados do caso são a mãe da criança, Stephanie de Jesus da Silva, de 25 anos, e Christian Leitheim, de 24 anos, que é namorado da mulher e morava com a vítima.
Lei Henry Borel
A Lei 14.344 de 24 de maio de 2022, alicerce da comissão, leva o nome de Henry Borel, de quatro anos, assassinato dia 8 de março de 2021 na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
O crime ocorreu no apartamento onde Henry Borel morava a mãe, Monique Medeiros e o padrasto, médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho filho do ex-deputado estadual Coronel Jairo.
