O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, adiou para maio o julgamento de Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, acusados pela morte do estudante Matheus Coutinho Xavier.
O julgamento de Name Filho e dos demais, em razão da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, estava marcado entre a próxima quarta-feira (15) e sexta-feira (17), entretanto, ocorrerá entre os dias 16 e 19 de maio, no plenário do Júri.
Entre as justificativas postas, o juiz destacou que na eventualidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não trazê-los pessoalmente até Campo Grande, o processo será realizado por meio de vídeoconferência.
“O juizo não vê óbice em transferi-los, se as instruções dos processos que estão envoltos estão encerradas e por está causando adiamento a começar pelo adiamento do julgamento por conta da distância logística”, diz outro trecho, assinado pelo juiz nesta segunda-feira (13).
O caso
Em continuidade dos julgamentos da Operação Omertà, o juiz da 1ª Vara de Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, condenou Jamil Name Filho, o Jamilzinho, a seis anos de prisão por organização criminosa armada. Além dele, ainda foi condenado o guarda municipal Marcelo Rios e mais quatro pessoas.
De acordo com o processo, a pena-base de Jamilzinho era de cinco anos e quatro meses, mas houve um aumento pelo fato de que Name era o líder da quadrilha, existindo diversas provas de que ele emitia ordens para os demais integrantes.
Por outro lado, o magistrado entendeu que não houve provas suficientes para condenar Jamilzinho pelos crimes de extorsão, tráfico de arma de fogo, milícia privada, corrupção ativa e passiva.
A denúncia do Ministério Público foi recebida em 2019, afirmando que todos os denunciados faziam parte de uma organização criminosa armada liderada por Jamil Name, que faleceu de Covid-19, e por Jamil Name Filho. Ambos estavam presos em um presídio em Mossoró (RN), sendo que atualmente Jamilzinho continua em cárcere.
Na decisão, o juiz Roberto Ferreira Filho, pontua que a prisão deve ser mantida porque, segundo o Ministério Público, os investigados possuem “função relevante na organização criminosa armada” e, além disso, “apresentam risco de atrapalhar a instrução probatória”.
