Na sessão ordinária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi apresentado projeto de lei que proíba a entrada de pessoas nas nas dependências das unidades do Procon de Mato Grosso do Sul, portando arma de fogo, munição ou qualquer tipo de instrumento qualificado como arma branca.
A proposta foi feita pelo deputado Pedrossian Neto (PSD) e a a vedação disposta no Projeto de Lei 18/2023 inclui o público externo e servidores, excetuando-se os profissionais encarregados do serviço de segurança das unidades do Procon, sejam públicos ou privados.
O Poder Executivo poderá promover as medidas necessárias para implementação e fiscalização da norma, inclusive instalação de aparelhos detectores de metal.
Conforme Pedrossian, o texto é fruto da repercussão da morte do empresário Antônio Caetano de Carvalho, 67 anos, assassinado a tiros no Procon, em Campo Grande, na manhã de ontem, durante audiência de conciliação.
“Além de chocar a população, o fato exige do poder público adoção de medidas legais necessárias para restringir o acesso de armas em determinados ambientes, garantindo que o Procon possa de fato promover a conciliação e a solução de conflitos envolvendo as demandas de consumo, no cumprimento de suas funções institucionais”, justificou o deputado.
O caso
O tenente reformado da Polícia Militar, José Roberto de Souza, atirou e matou o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, durante audiência de conciliação no Procon estadual, em Campo Grande, na manhã de segunda-feira (13).
De acordo com informações apuradas pelo Correio do Estado, a vítima era dono da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4. O policial militar era cliente e estaria devendo R$ 630 ao empresário, por uma prestação de serviço.
A audiência ocorria no primeiro andar no prédio, na presença de funcionários do Procon, quando o policial militar efetuou disparos.
Segundo testemunhas, foram três tiros, mas a vítima foi atingida por dois, sendo um na testa e outro no tórax, segundo o Corpo de Bombeiros, e morreu no local. O policial militar fugiu em seguida. (Colaborou Glaucea Vaccari e Léo Ribeiro)
