Na manhã desta quarta-feira (15), ao fim de audiência pública na Câmara Municipal, convocada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, para debater sobre a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes em situação de risco, foram definidas metas e estratégias para melhorar abordagens em Campo Grande.
A audiência foi convocada, principalmente, em razão da morte de Sophia, que repercutiu nacionalmente nas últimas semanas.
Um dos pontos destaque é busca pela ampliação dos conselhos tutelares para pelo menos nove, atendendo resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual é definido que cabe aos municípios criarem um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes.
Atualmente, há apenas cinco Conselhos Tutelares em Campo Grande, a metade do que é realmente necessário, considerando que, hoje, a Capital possui 906.092 habitantes.
Os conselhos já existentes ficam localizados nas seguintes regiões:
- 1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho
- 2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo
- 3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussú
- 4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira
- 5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa
Com relação às unidades já existentes, ficou decidida a melhoria de cada uma.
Além disso, haverá uma avaliação da possibilidade de alterar a forma de escolha dos conselheiros tutelares, fazendo essa escolha por concurso e não mais por eleição.
Mais detalhes
Entre as deliberações finais da audiência, ficou decidida a prioridade pela melhoria da capacitação com ação contínua dos profissionais da saúde, educação, segurança pública, assistência social e os conselheiros tutelares.
Sobretudo, foram deliberadas outras ações, como a melhoria das condições no depoimento especial.
Criação do centro integrado de atendimento à criança e ao adolescente, por meio do qual todos os setores de proteção possam trabalhar no mesmo prédio, atuando juntos, facilitando o trâmite e solução das demandas.
Outra possibilidade sendo estudada é a criação da Casa da Criança, cujo projeto está sendo feito pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Além disso, os vereadores, de forma unânime, se comprometeram a buscar recursos junto à bancada federal para a concretização de um local para atender as crianças e os adolescentes em situação de risco.
Também foi deliberada a fiscalização frequente através da recém-criada comissão permanente de proteção aos direitos da criança e do adolescente, tendo como membro: Coronel Villasanti, como presidente; doutor Clodoilson Pires, como vice; Aírton Araújo, William Maksoud e Paulo Lands como membros.
A comissão fiscalizará a estruturação, o funcionamento, o atendimento, a capacitação dos seus integrantes, o investimento e ações preventivas e o cumprimento dos seus objetivos institucionais.
Será realizada, ainda, solicitação junto à delegacia geral de polícia para que a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) abra um plantão de 24 horas.
Pretende-se realizar, também, campanha publicitária para informação sobre toda essa rede de proteção, bem como fazer novo encaminhamento ao poder judiciário para garantir a prioridade na tramitação processual de casos de criança e adolescentes que se estão colocadas em situação de risco.
Caso Sophia
A menina, que morreu no dia 26 de janeiro, já tinha 30 registros médicos em decorrência de possíveis agressões e lesões, mas os mesmos nunca foram encaminhados para a delegacia.
Além disso, o pai da menina, já havia buscado pela guarda da filha por desconfiar dos maus-tratos, tendo feito Boletim de Ocorrência há um ano e apresentado ao Conselho Tutelar.
Segundo o Conselho Tutelar, na busca pela guarda da filha, o pai da criança tentou ficar responsável por ela. Ele foi encaminhado à Defensoria Pública e ao Conselho Tutelar, que realizou visita técnica, mas, na ocasião, a criança não tinha nenhum indício de maus-tratos.
No dia da morte de Sophia, conforme apurado pela perícia, a menina havia falecido às 10h, mas foi levada ao atendimento apenas às 17h, ou seja, 7 horas após a morte.
Saiba mais
A Comissão Permanente de Segurança Pública, que convocou a audiência, é composta pelos vereadores Tiago Vargas (Presidente), Coronel Villasanti, Valdir Gomes e Ayrton Araújo.
Conforme Vilassanti, o objetivo foi ouvir todas as entidades e verificar os procedimentos da atual rede de atendimento e proteção à criança e adolescente.
"É preciso identificar se o sistema atual possui falhas e saná-las o mais rápido possível, para que não ocorra mais casos como o da menina Sophia que perdeu a vida com apenas dois anos e meio", disse Villasanti.
