Com os pontos facultativos do Carnaval de 2023 em Mato Grosso do Sul, não haverá atendimento ao público nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Isso inclui os serviços oferecidos pelas agências do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A definição dos feriados foi efetivado por meio de Decreto, no dia 5 de janeiro de 2023, onde consta que a data será ponto facultativo nas repartições estaduais.
Mas se a documentação do Detran vencer durante os feriados de Carnaval, o condutor deve se preocupar?
Os pontos facultativos, conforme Decreto, correspondem aos dias 20, 21 e até às 13h do dia 22 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira).
Mediante este cenário, é recorrente que surjam algumas dúvidas referentes aos feriados que caem em dias úteis. Como, por exemplo, o pagamento de guias.
A fim de saciar essa dúvida, a diretora de veículos do Detran-MS, Priscila Rezende, explica que por serem parte do processo de atendimento, o recolhimento de guias não sofre impacto com os dias de ponto facultativo.
Segundo Priscila, o cenário muda quando o assunto é transferência de veículos, já que existe um prazo limite para a troca de registro de propriedade.
“O impacto do feriado seria com relação aos ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo) já preenchidos e datas para a transferência do bem", disse.
"Ou seja, o prazo é de trinta dias, caso vença no feriado terá a multa de recibo cancelada, se o cliente vier concluir a venda no primeiro dia do retorno dos atendimentos”, esclarece.
Além disso, os motoristas que estão com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida, mas dentro do período de renovação, de 30 dias, podem dirigir normalmente.
Já os que o documento está vencido há mais tempo, estão passíveis das sanções cabíveis no Código de Trânsito Brasileiro.
Para renovar o documento é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico.
Expedientes
O Detran-MS informa que devido aos pontos facultativos do carnaval, na segunda-feira (20) e na terça-feira (21) não haverá expediente em suas agências.
Já na quarta-feira de cinzas (22), o atendimento presencial nas agências da Capital e das cidades do interior será em horário diferente.
Entretanto, o Detran-MS relembra que 95% dos serviços oferecidos pelo departamento podem ser acessados pelos meios digitais, a fim de dinamizar e gerar praticidade aos atendimentos. Basta acessar o site www.meudetran.ms.gov.br, ou por meio do aplicativo do Detran MS.
Confira os horários de atendimento das agências do Departamento na Capital e no interior:
- Shopping Bosque dos Ipês - 13h às 19h
- Shopping Campo Grande - Em reforma
- Pátio Central Geraldo Garcia - 13h às 16h30
- Rede Fácil - 13h às 16h30
- Detran-Sede - 13h às 16h30
- Interior - 13h às 16h30
