Por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um processo administrativo a fim de acompanhar as internações psiquiátricas involuntárias neste ano na Clínica Carandá, centro de psicanalise localizado no Jardim Santa Felicidade, em Campo Grande.
Assinado pela promotora Daniella Costa da Silva, o processo foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (27).
Entre as colocações, a promotoria solicitou que em vinte dias, por meio de um trabalho técnico, identifique-se se as comunicações de internação involuntária e respectiva desinternação na clínica, são comunicadas ao Ministério Público dentro do prazo legal de 72 horas ou três dias.
Do mesmo modo, o processo busca verificar se a instituição possui cadastro físico e/ou digital das internações involuntárias e compulsórias, se há elaboração de projetos terapêuticos singulares dos pacientes internados, bem como informe a quantidade de pacientes internados (voluntários, involuntários e compulsórios) na instituição.
O levantamento solicita a junta do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da clínica ao processo.
Do mesmo modo a 32ª Promotoria de Justiça solicitou que expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, com a finalidade de solicitar que no mesmo prazo, esta informe se existe “articulação com a Clínica Carandá em relação às internações psiquiátricas involuntárias para o desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas”.
O levantamento tem como eixo central a construção do projeto terapêutico singular, buscando-se uma atuação coletiva do problema e o sucesso de desinternação, “primando pelo acolhimento das demandas por tratamento de usuários/dependentes químicos em toda a rede municipal de serviços de saúde e, não apenas no âmbito da assistência hospitalar”, diz outro trecho.
O processo administrativo visa apurar se existe a aliança do sistema de saúde (SUS) com o sistema de assistência social (SUAS) para suporte do tratamento ambulatorial; se o município possui constituída Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias, conforme previsto na Portaria 2391/GM/2002.
