O motorista deverá gastar 110% a mais com pedágio no trecho Norte da BR-163, entre Campo Grande e a divisa com o Estado do Mato Grosso, mas só vai receber 17,6% do trecho duplicado com a relicitação que está em estudo pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), divulgado parcialmente na sexta-feira (17).
O motorista que percorrer estes 379,6 km da rodovia deve pagar R$ 14,20 a cada 100 km, totalizando R$ 53,80, com a nova concessionária estando obrigada a duplicar 67 Km. Hoje, o valor total pago é de R$ 25,60 em quatro praças de pedágio.
Atualmente, para percorrer este mesmo trecho administrado pela CCR MSVia, o motorista de automóvel paga R$ 25,60. A ANNT pretende desmembrar em dois lotes a BR-163 em Mato Grosso do Sul, um ligando a Capital a divisa com MT, e outro a Capital com a divisa com o Paraná, e que também inclui a BR-267.
Neste trecho da rodovia denominado de Rota do Pantanal pela ANTT, composto pela rodovia BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes), estão previstas a duplicação de 67 km, o que corresponde a 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança para o motorista.
A duplicação prevista corresponde a apenas 17,6% (67 km) dos 379 km da Rota do Pantanal, um pouco a mais dos 15% que é exigido para que a nova concessionária passe a cobrar o pedágio que, segundo a própria ANTT, está estimado em R$ 14,20 a cada 100 Km.
"A tarifa básica de pedágio de pista simples está dimensionada no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km aproximadamente.", foi divulgado no site da Agência na sexta-feira, dia 17.
Com este parâmetro, o motorista de um carro de passeio vai gastar R$ 53,80 para percorrer a Rota do Pantanal com a nova concessionária, um aumento de 110% em relação ao que é pago atualmente em quatro praças de pedágio. Ao todo são R$ 25,60, sendo R$ 6,10 no pedágio de Jaraguari; R$ 5,90 em São Gabriel do Oeste; R$ 7,80 em Rio Verde; e mais R$ 5,80 na praça de Pedro Gomes. Hoje, o usuário pago em média R$ 6,75 a cada 100 Km.
Prazo
A autarquia não divulgou informações mais detalhadas até a última sexta-feira (17) sobre os valores de investimento que a nova concessionária vai ter de fazer, mas definiu que a concessão será por 30 anos.
A previsão é que o edital seja divulgado a partir de julho deste ano, o leilão ocorra no 4º trimestre e até março do próximo ano o contrato seja assinado, conforme estimativa da ANTT.
Esta relicitação vai ser realizada após a atual concessionária CCR MSVia ter decidido em 2019 devolver os 847 km da BR-163 que administra desde 2014.
A empresa alegou que o Governo federal deixou de cumprir acordo que garantiria a liberação de empréstimos para duplicar toda a rodovia. Inicialmente, em 2014, estavam previstos investimentos superiores a R$ 5 bilhões na BR-163 no prazo de 30 anos.
Com este pedido e para garantir a continuidade dos serviços operacionais e manutenção da segurança aos usuários, bem como proporcionar ampliação de capacidade e melhorias no trecho rodoviário, a Infra S.A., órgão da União, passou analisar o trecho na sua extensão total de 847,2 km.
Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, identificou-se a necessidade de dividir o lote inicialmente composto pelas rodovias BR-163/MS e BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.
Outro trecho
Desta forma, o outro trecho da BR-163, entre Campo Grande até divisa com o Estado do Paraná e que engloba BR-267/MS, deverá compor o lote rodoviário denominado "Rota Tuiuiu", com o objetivo de tornar os trechos mais atrativos aos investidores.
A autarquia informou que a divisão vai dar oportunidade à sociedade de se manifestar sobre as melhorias necessárias na BR-163 em dois momentos distintos, "construindo um novo projeto de concessão, tendo em vista a incapacidade declarada da Concessionária MSVia de adimplir as obrigações assumidas na assinatura do contrato.".
Audiência pública
Para ouvir a população e com os estudos parciais em mãos, a ANTT agendou para o dia 22 do próximo mês uma Audiência Pública a de nº 03/2023 - para colher contribuições e opiniões da sociedade para elaborar às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para este lote rodoviário.
A sessão híbrida (virtual e presencial) da terá transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube. O evento inicia às 10h e deve se prolongar até 18h. Só que os interessados poderão conhecer o projeto e enviar contribuições escritas a partir do dia 27 de fevereiro até às 18h do dia 13 de abril.
Primeira licitação
O trecho de 847,2 km da Br-163 foi a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 12 de março de 2014, quando a CCR MSVia assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER). Foi previsto o investimento superior a R$ 5 bilhões.
Esta concessão fez parte da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais, e iniciou as atividades em 11 de abril de 2014 sendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015, após duplicação de 15% da malha rodoviária da 163.
Em 2019, a atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, aderindo ao processo de relicitação, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu as diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Diante o pedido, a relicitação da BR-163/MS foi qualificada na 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, por meio da Resolução nº 148 de 2 de dezembro de 2020 e do Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021, sendo que desde esta data está em análise de viabilidade.
