Com o prazo para relicitação da BR-163 prorrogado por mais dois anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul irá realizar, no dia 21 de março, às 9h00.um Audiência Pública para tratar sobre o assunto.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), a audiência tem o objetivo de contribuir com sugestões para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O evento acontece um dia antes da audiência pública promovida pela ANTT, que acontece em Brasília (DF), no dia 22 de março. Na oportunidade, a Casa de Leis irá recolher as reivindicações dos parlamentares e representantes da sociedade para serem levadas para o debate com a agência reguladora.
“A Assembleia Legislativa irá contribuir com sugestões à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Vamos envolver os parlamentares, municípios e o governo do Estado”, explicou o presidente.
A rodovia atravessa MS por 847 quilômetros, saindo de Sonora, divisa do estado com Mato Grosso, seguindo até Mundo Novo, na divisa com o Paraná. A ANTT estuda a concessão de 379,6 quilômetros a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte Rio Correntes.
Gerson ainda afirma que a participação da comissão do estado na audiência em Brasília é fundamental para que o interesse de quem depende da rodovia seja ouvido, além de pedir o investimento necessário para a Agência Nacional.
“É fundamental garantir que a futura concessionária faça investimentos que tornem o tráfego na rodovia mais seguro, com abertura de terceira pista, duplicação de trechos críticos e promova intervenções em áreas urbanas, como o anel viário de Campo Grande", destaca Claro.
Na audiência de Brasília, a Assembleia estará representada pelos deputados Junior Mochi (MDB), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT) e Mara Caseiro (PSDB), que serão porta-vozes das sugestões propostas no dia anterior em Campo Grande.
CCR VIA
A CCR Via administra a BR-163 desde 2014, com cobrança de pedágio. No entanto, menos de 20% da rodovia foram duplicados, mesmo que o contrato tenha previsto que conforme era esperado da empresa.
No contrato assinado em 2014, a CCR MSVia assumiu o compromisso de investir R $5,69 bilhões em 30 anos, com previsão de arrecadar R$ 18,8 bilhões, segundo estimativas do governo federal à época.
Se a empresa cumprisse com o acordado, já deveriam ter sido duplicados 806,3 km e realizadas diversas obras nos primeiros cinco anos de privatização. A estrada recebeu apenas as obras mínimas exigidas para ser cobrado o pedágio.
A rodovia foi dividida em dois lote, sendo que de Sonora até Campo Grande, o trecho foi denominado de Rota Pantanal e de Campo Grande à Mundo Novo, é conhecido como Tuiuiú, onde foi incorporada a BR - 267, entre Nova Alvorado e Bataguassu.
Na primeira parcela está prevista a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus e passarelas.
Enquanto perdurar o prazo para a relicitação, a CCR continua administrando a rodovia, mas sem ter a obrigação de fazer novos investimentos, como duplicação da pista ou outras obras. A empresa terá de manter a pista de rolamento em condições de uso e continuará cobrando o pedágio normalmente.
