Por descumprir a legislação que determina promoções verticais e horizontais ao funcionalismo após três ou cinco anos de trabalho, a prefeitura de Campo Grande está com uma dívida milionária com seus funcionários efetivos que vem se acumulando desde 2015.
E, por decisão da Justiça, parte dela terá de ser paga já a partir dos próximos meses. Somente aos cerca de 4,5 mil professores concursados a dívida estimada é de R$ 10 milhões, conforme o presidente do Sindicado Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP), o professor Gilvano Bronzoni.
O sindicato recorreu e a Justiça já mandou, em janeiro do ano passado, pagar os retroativos e fazer as promoções a cada cinco anos de trabalho. Desde 2015 o poder público municipal está descumprindo a legislação. Entre 2017 e 2019 chegou a pagar alguns acréscimos, mas depois voltou a suspender a concessão de vantagens.
Depois da vitória na Justiça, há pouco mais de um ano, o sindicato começou a fazer os cálculos do valor a que cada professor tem direito e está mandando semanalmente à Justiça, que a partir de agora vai mandar que a prefeitura pague.
“Tem professor com direito a R$ 100,00 mensais retroativos aos últimos oito anos e tem aqueles que tem direito a R$ 300,00 ou até R$ 500,00 a cada mês”, explica o sindicalista. Então, tem professor com uma “poupança forçada” de 30 a 40 mil reais se forem somados os últimos oito anos.
Embora haja a garantia judicial de que o pagamento retroativo será feito, o problema é que quando ele ocorrer, a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física será maior e os trabalhadores acabam sendo prejudicados pela segunda vez por conta do descumprimento da legislação municipal.
Mas o represamento das promoções não afeta somente professores. O problema ocorre com todo o funcionalismo efetivo, que tem direito a um acréscimo de 5% sobre o salário base a cada cinco anos de trabalho.
E quem mais sofre são os trabalhadores com os menores salários. Atualmente tem mais de cinco mil que recebem menos de um salário mínimo e ao final do mês a prefeitura paga um acréscimo para chegar aos R$ 1302,00.
E pelo fato de o salário base ser muito baixo, estes servidores atrasam sua aposentadoria, já que acabariam recebendo menos de um mínimo de provento.
SÉRIE DE EMBATES
E a falta de pagamento das promoções é somente um dos pontos de tensão entre o funcionalismo e a administração municipal.
Na última segunda-feira o comando da ACP foi recebido pela prefeita Adriane Lopes e os sindicalistas deixaram claro que até o fim deste ano exigem que salário dos educadores chegue a 73,8% do piso nacional, conforme prevê lei municipal aprovada em março do ano passado.
Isso significa que ainda neste ano os educadores vão exigir reajuste da ordem de 35%, sem contabilizar os 6,39% já garantidos para junho.
E além dos educadores, o Executivo está com a corda no pescoço por causa do reajuste imediato de 66% aprovado pelos vereadores para os cerca de 600 auditores fiscais e procuradores, o que pode gerar impacto mensal da ordem de R$ 4 milhões de reais na folha.
Tem ainda determinação judicial para pagamento do adicional por insalubridade aos trabalhadores da saúde. E a administração alega que não tem recursos para bancar nenhuma destas demandas.
