O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu nesta quarta-feira (15) que há distorções na execução de concessões de saneamento no país e disse que a lei que trata do assunto precisa ser aprimorada.
Lira participou do lançamento da agenda legislativa dos operadores privados de saneamento 2023, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
“O marco do saneamento disponibiliza que o privado participe dessas negociações. Essa lei precisa ser aprimorada”, disse.
“Algumas distorções ainda acontecem na execução prática das concessões. A vontade sempre do Parlamento é de fazer uma lei que atenda a todos, que atenda ao macro, ao máximo possível, mas o Brasil é muito peculiar em encontrar soluções que variam do 8 ao 8.000.”
Lira afirmou que é preciso analisar eventuais brechas no marco do saneamento para evitar que contratos acabem sendo resolvidos na Justiça.
Secretário-executivo do Ministério das Cidades, o ex-deputado Hildo Rocha (MDB) negou qualquer intenção de modificar o marco do saneamento para pior.
“Pode ser que tenha mudança para melhor. Nós não vamos dizer ‘não, não vai se mudar a lei por que ela é nova’. Ela é nova, eu participei, fui um dos mais ativos participantes desse novo marco do saneamento. Mas tem alguma coisa que nós podemos melhorar? Tem. Sempre tem algo a ser melhorado.”
Ele defendeu que os investimentos privados em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos permitirão que o governo aplique mais recursos em drenagem, vertente do saneamento que tem dificuldade de investimento da iniciativa privada.
“Precisamos usar mais o recurso público para drenagem. Mas, para que a gente possa ter mais recurso para drenagem, é necessário que a gente gaste menos com abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O diretor-executivo da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Percy Soares Neto, lembrou que o setor precisa de investimentos. “É um setor que, ao fazer investimento, gera emprego, gera renda, gera melhor qualidade de vida para a população.”
O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Saneamento, disse que, até 2026, mais de R$ 300 bilhões precisam ser investidos no setor.
“Só vamos conseguir atingir essas marcas com a participação ativa da iniciativa privada através das diversas formas, parcerias público-privadas, concessões. Não podemos aceitar retrocessos no marco do saneamento, mas sim avanços.”
