Mulheres transexuais passarão a ser atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), em Mato Grosso do Sul, de acordo com o decreto nº 16.133, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Em Campo Grande, o atendimento será realizado na Casa da Mulher Brasileira (CMB).
Com isso, mulheres transexuais deixarão de ser atendidas em delegacias comuns.
Caberá a DEAM atender, registrar e apurar as infrações penais que configurem violência doméstica e familiar contra a mulher, independente de orientação sexual.
Crimes de feminicídio que envolvem mulheres transexuais também serão apurados pelas Delegacias de Atendimento à Mulher.
De acordo com a delegada Ariene Murad, relatora do projeto, o novo decreto atualiza, altera e acrescenta dispositivos ao decreto de 2006, passando ampliar o atendimento de infrações praticadas contra transexuais mulheres nas delegacias especializadas.
“Melhores contornos de atuação, com foco na coibição e prevenção da violência doméstica familiar contra a mulher, assim entendida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, defendeu.
DENUNCIE
Em caso de violência contra mulher, é preciso ligar nos números 190, 180 ou 153.
O sinal "X" da cor vermelha, escrita na mão, significa que a vítima quer alertar que sofre violência doméstica, portanto, a população deve ficar atenta.
CASA DA MULHER BRASILEIRA
Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em 3 de fevereiro de 2015 e completou 8 anos em 2023.
O local é a primeira Casa da Mulher Brasileira criada no país.
Está localizada na rua Brasília, Jardim Imá, em Campo Grande, próxima ao Aeroporto Internacional da Capital.
O local funciona 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados. O telefone para contato é o (67) 2020-1300.
Em 8 anos de funcionamento, a instituição acolheu 108.248 mulheres e realizou 917.585 atendimentos, entre encaminhamentos e retornos.
O local oferece acolhimento de mulheres e filhos, triagem, serviço de saúde, hospedagem temporária, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, atenção com os filhos da mulher como brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Órgãos do governo do Estado e prefeitura estão vinculados a Casa da Mulher Brasileira, como Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Secretaria de Assistência Social (SAS), Centro de Referência da Saúde da Mulher (CEAM), Casa Abrigo, Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), Polícia Militar (PMMS), Polícia Civil (PCMS), entre outros.
De acordo com a subsecretária de políticas para as mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, para baixar índices de feminicídio, é preciso uma consciência social coletiva, de que não se pode conviver em sociedade com a violência doméstica.
"É importante dizer que, ainda assim, nós sabemos que há uma subnotificação da violência doméstica e familiar e da violência contra as mulheres. Os nossos números são expressivos, são superlativos, sim, mas assim como o nosso compromisso de manter o bom funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Dessa forma promovemos a dignidade das nossas mulheres", disse a subsecretária em 3 de fevereiro de 2023.
Atualmente, estão em funcionamento as Casas da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS), São Luís (MA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Boa Vista (RR).
