Com assembleia marcada já nesta quinta-feira (23), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte-PMCG) sinalizou à Prefeitura Municipal que pode paralisar as atividades ainda neste mês.
Sem acordos junto ao Executivo Municipal, por meio do advogado Márcio Almeida e do líder do Sinte, Ângelo Macedo, a categoria reivindica a equiparação do auxílio-alimentação entre e a implementação do piso nacional da enfermagem, aprovado no segundo semestre do ano passado.
“Recentemente tivemos aumentos sobre os auxílios, mas não chegamos em acordo. A greve provocou ao menos o diálogo negocial entre o sindicato e a prefeitura”, destacou Márcio Almeida ao Correio do Estado.
Mesmo com o reajuste do vale previsto para abril deste ano, a categoria destaca que apesar de exercerem diferentes funções, os valores a serem pagos a enfermeiros e técnicos deveria ser o mesmo.
Com o ganho atual, o valor sobe de R$496,00 para R$600,00, aos técnicos ao passo que para enfermeiros os valores sobem de R$200,00 a R$300,00. O ofício foi assinado pela Secretária Municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo.
Do mesmo modo, outra colocação do sindicato é sobre a implantação do piso nacional da enfermagem, uma vez que a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o sindicato não chegaram a um acordo sobre o reposicionamento de carreira dos profissionais.
Cabe destacar que o Executivo manifestou a aplicação do piso na Lei Complementar 376/2020, publicada no Diário Oficial de Campo Grande dia 7 de abril do mesmo ano. A assinatura foi realizada pelo então prefeito, Marquinhos Trad.
A questão foi posta em pauta novamente pelo Sinte no dia 8 deste mês, sem acordo, a categoria destacou à prefeitura que iria prosseguir com as medidas judiciais para a aplicação do piso, sem que o fator atrapalhasse outros pontos de reivindicação a fim de “construir consenso em outras pautas.”
Piso da enfermagem
Aprovada em agosto do último ano por meio da Lei Federal n.14.434, e da Emenda Constitucional de n. 127/2022, o piso salarial sinaliza o pagamento de R$ 4.750,00 mil aos enfermeiros; R$ 3.325,00 mil aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Uma emenda à proposta destaca que cabe “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata da adequação acerca da remuneração dos cargosou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional."
Como a fonte de custeio para implementação do Piso Nacional deve advir da União Federal, o sindicato solicita junto à prefeitura um estudo de impacto financeiro com a adoção do Piso Nacional para os servidores da Enfermagem do Município de Campo Grande, “visando obter diálogo com a Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul para viabilização dos orçamentos necessários para o custeio do Piso Nacional.”
O documento destaca que para acolher a implementação do Piso Nacional os municípios devem adequar os respectivos planos de carreiras dos profissionais. As colocações foram encaminhadas à prefeitura e devem ser retornadas em um prazo de sete dias, segundo o Sinte.
