O empresário João Roberto Baird, um dos alvos principais da Operação Lama Asfáltica, é proprietário de uma das fazendas investigadas em ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Polícia Militar, que resgatou cinco trabalhadores em condições de trabalho análoga à escravidão no Pantanal.
Por causa da Lama Asfáltica, Baird chegou a ser denunciado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados da fazenda de Baird, a Fazenda Bandeiras, localizada no município de Corumbá.
Por manter estes trabalhadores em condições consideradas degradantes, o empresário terá de desembolsar R$ 667 mil entre verbas rescisórias, indenizatórias, multas e danos morais individuais e coletivos.
Estas punições constam no termo de ajustamento de conduta (TAC), que o representante de João Baird, Ivando Bento Grioste da Silva, teve de assinar com o Ministério Público do Trabalho após a fiscalização.
O TAC foi assinado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes e por representantes legais da propriedade rural, durante audiência administrativa, realizada no dia 15 de março, nas dependências da Polícia Federal no município de Corumbá.
No documento assinado pelo empresário e fazendeiro, ele se compromete a, de agora em diante, conceder a seus empregados o repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, abester-se de manter seus empregados trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção de trabalho, como em regime de trabalho forçado ou análogo ao trabalho escravo.
Ele também se comprometeu a cumprir disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho rural e garantir condições de trabalho, higiene e conforto, e garantir a realização de exames médicos.
A fazenda também deverá ter equipamentos de primeiros socorros, e o empresário ainda deverá fornecer, quando previsto em legislação, equipamentos de proteção individual (EPI) a seus funcionários.
Baird também terá de fornecer ferramentas e acessórios adequados para cada trabalho, treinar todos seus operadores de motossera e motopoda a utilizar de forma segura as máquinas, e a disponibilizar a seus trabalhadores áreas de vivência.
Nas frentes de trabalho também deverão ter instalações sanitárias fixas ou móveis, alojamentos, água potável, e locais para refeição e descanso, além de fornecer roupas de camma adequadas às confições climáticas do local.
As punições
Cada trabalhador, conforme a Polícia Federal e o MPT, receberá indenizações trabalhistas no valor de R$ 37.476,70. Eles também dividirão um multa de dano moral individual de R$ 240.195,00.
Ainda, teve pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 240 mil, a ser pago em 3 parcelas iguais, a partir de 15 de abril. O valor será revertido a entidades de interesse coletivo.
Lama Asfáltica
Ao lado do empresário dono da empreiteira Proteco, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, João Baird foi um dos alvos da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal, ação contra a corrupção e lavagem de dinheiro desencadeada na década passada, durante as gestões de André Puccinelli (MDB) no governo do Estado. O ex-governador, inclusive, chegou a ser preso durante a operação.
Em 2018, na sexta fase da Lama Asfáltica, em novembro de 2018, Baird chegou a ser detido, alvo de mandados de prisão.
Baird era dono da extinta Itel Informática, empresa que chegou a deter dezenas de milhões de reais em contratos com o governo do Estado.
Atualmente, há investigações em andamento de empresas chamadas de “herdeiras da Itel”. Nestas empresas, os sócios de Baird continuaram em atividade e continuam com contratos com a administração pública, sobretudo na área fazendária.
Cheio de charme
No auge da Operação Lama Asfáltica, Baird tinha um jatinho Embraer Phenon 100. Ele comprou a aeronave por meio da Itel Informática, usando uma linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou o avião a juros módicos.
A aeronave custou R$ 6,4 milhões, e operava como meio de transporte de autoridades na época.
