O Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de Campo Grande (GCM), por meio do presidente Hudson Bonfim, entrou com um pedido de liminar contra a prefeitura de Campo Grande a fim de que o Executivo Municipal efetive o “pagamento imediato da gratificação de periculosidade” aos servidores da categoria em Campo Grande.
Em valores, as hipóteses são de cada guarda teria um acréscimo fixo de 50% do salário mínimo atual (R$ 650) ou 30% sobre o vencimento de cada guarda.
Desta forma, o guarda municipal que recebe R$ 2,5 mil mensais, por exemplo, teria R$ 650 acrescido ao pagamento final, o que resultaria em R$ 3.150,00/mês, (caso os pagamentos fossem sobre 50% do salário mínimo) ou R$ 3,5 mil, (30% a mais sobre o salário inicial de R$ 2,5 mil.)
Entre as reivindicações postas pelo sindicato, a prefeitura deve determinar conclusão do laudo de periculosidade no prazo de 30 dias e sequencialmente efetivar o pagamento da gratificação aos guardas municipais, sob pena de multa diária.
Datado nesta quarta-feira (22), o sindicato encaminhou a documentação referente aos pedidos à prefeitura municipal, para que esta, notificada do conteúdo da petição inicial, preste as informações necessárias dentro de dez dias.
“Nos reunimos com a prefeitura duas vezes em janeiro. Novamente dia 28 de fevereiro e outra vez após vinte dias. Ficam nessa gangorra e não se resolve nada”, disse ao Correio do Estado, Hudson Bonfim.
Disposto na Lei Complementar de n. 190/201, que versa sobre os pagamentos de insalubridade aos enfermeiros, a gratificação de periculosidade para os servidores públicos municipais necessita do término do laudo, não concluído pela prefeitura até então.
“A caracterização e a classificação da insalubridade e periculosidade farse-á por intermédio de perícia realizada por equipe médica e de segurança do trabalho”, diz trecho do documento.
De acordo com as colocações do sindicato, "a autoridade permanece omissa quanto ao dever de dar vazão ao laudo que trata da regulamentação da periculosidade afeta aos guardas municipais."
Os pedidos da GCM se amparam na Lei Orçamentária Anual (LOA), vigente desde janeiro deste ano de 2023, que conta orçamento para pagamento da gratificação aos Guardas Municipais.
O documento fala em "omissão" da prefeitura municipal, e de acordo com Bomfim, a categoria irá reivindicar o pagamento retroativo do benefício, assim que este for concedido.
“Já estamos no fim de março. Como a prefeitura possui verba para pagar o benefício, inclusive previsto nas finanças deste ano, o sindicato irá buscar os pagamentos retroativos de janeiro e fevereiro. Se uma pessoa te deve há três meses, ela não pode aparecer do nada e pagar a partir do primeiro repasse”, finalizou Bonfim.
Paralisação
Após ameaça de greve, em fevereiro de 2022 a Prefeitura de Campo Grande também reajustou o vale-alimentação da categoria em 68% e aprovou a escala de plantões.
As melhorias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial. Na ocasião, o 'ticket' saiu de R$ 294 para R$ 494. Já o plantão, ficou estabelecido em R$ 14,08 por hora trabalhada.
Em julho passado, a GCM acampou próximo à prefeitura, pedindo melhores vencimentos.
