Nesta sexta-feira (24), a Receita Federal do Brasil autorizou a abertura de licitação para a construção de um novo Porto Seco em Ponta Porã, município localizado a 313 quilômetros de Campo Grande. A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A autorização prevê a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para a implantação de uma nova e adequada estrutura que atenda às demandas de comércio internacional, destinadas à movimentação de cargas importadas e de exportação no município. A estimativa é de que os investimentos cheguem a R$ 20 milhões.
"O Porto Seco trará um desembaraço na comercialização de mercadorias que hoje sobrecarrega a Receita na fronteira. Além disso vai tirar o fluxo de caminhões de dentro do município", afirmou o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
Em Ponta Porã, o porto seco poderá realizar transbordo de cargas gerais, unitizadas ou acondicionadas em embalagens especiais, viva, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro.
Com a instalação do porto seco, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1000 atendimentos ao mês, pode aumentar em até 10 vezes a capacidade, podendo chegar a 12 mil atendimentos mensais.
A construção será feita em área pública municipal, adquirida com recursos do Pró-Desenvolve, disponibilizada pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de 2022 e após aprovação do Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE).
O prazo de concessão será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por 10 anos. O edital relativo ao procedimento licitatório e o Contrato de Permissão, deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O porto seco faz parte da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelas unidades federativas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal). Ao todo, são quatro portos secos, que ficam em Brasília (DF), Corumbá (MS), Anápolis (GO) e Cuiabá (MT). Ponta Porã terá o único na fronteira Brasil-Paraguai.
