O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da promotora de Justiça, Nara Mendes dos Santos Fernandes, solicitou junto ao diretor do presídio de Amambai, Alexandre Ferreira de Souza, bem como os demais servidores, esclarecimentos sobre a “saidinha” dos detentos responsáveis pela limpeza, corte de grama, retirada do lixo, e reparos do presídio, distante 350 km de Campo Grande.
Com prazo de resposta de 60 dias a partir do recebimento da presente recomendação, as determinações da promotora buscam compreender os critérios da gestão penal sobre os detentos que poderiam trabalhar desta forma, a fim de atender as demandas de manutenção do local.
Segundo o MP, as recomendações surgem após a constatação do uso indevido das viaturas do presídio, deslocamento de detentos sem as devidas explicações, agentes em serviço sem uniformização adequada e ingressos de telefones celulares na unidade.
De acordo com o Ministério Público, o processo deverá incluir uma lista com os nomes de casa preso, além dos critérios que serão estabelecidos no procedimento e observância às disposições regulamentares e legais sobre o trabalho do preso, a apreciação e deliberação sobre segurança do estabelecimento prisional, histórico prisional do detento, risco de fuga, eventual ligação do preso com organização criminosa, e histórico de procedimentos disciplinares de cada preso.
Após o procedimento administrativo de seleção e decisão de escolha dos detentos aptos a realizarem os trabalhos, o diretor da unidade deverá encaminhar um ofício ao Corregedor do presídio local, comunicando a relação dos detentos autorizados pela direção da unidade prisional ao acesso às imediações externas do presídio para a manutenção externa da unidade, com a devida escolta policial.
Conforme a promotora, os agentes responsáveis pela escolta deverão observar a permanência do preso na parte externa do presídio, saídas que deverão ocorrer apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das atividades solicitadas, além de impedir qualquer meio de comunicação e contato dos presos com terceiros.
As atividades deverão seguir as normativas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), ao passo que os servidores do presídio não deverão realizar o deslocamento de presos para além da manutenção das imediações das muralhas do presídio, sem autorização legal ou judicial.
O Ministério Público destacou que os servidores responsáveis pela escolta dos detentos deverão estar uniformizados , assim como não devem solicitar o trabalho do preso longe do presídio, além de atividades não ligadas às atividades da unidade prisional, “sem autorização legal ou judicial”.
Diante das ocorrências, a promotora salientou que os veículos da unidade prisional devem manter-se atrelados aos trabalhos penitenciários e administrativos. Para além do fato, destacou o uso do scanner corporal para aprimorar o controle dos detentos, objetos, e demais pessoas que circulam pela unidade prisional.
“A ausência de observância da medida enunciada impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social”, frisou Nadia Fernandes.
O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de dez dias, a partir do recebimento das recomendações pela administração do presídio, a fim de identificar os pedidos destacados pela promotora.
A diretoria da unidade deverá, no mesmo prazo, encaminhar comprovação da recomendação a todos os servidores da unidade, mediante assinatura de cada servidor declarando o acompanhamento do caso. As colocações foram encaminhadas a Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen-MS.
Segundo o MPMS, caso as providências não sejam adotadas, o Ministério entrará com uma ação civil acerca do fato.
