O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que os municípios de Dourados e Itaporã cumpram de forma provisória, uma sentença que determina a realização de obras de manutenção das vias internas da Reserva Indígena de Dourados.
Em justificativa, o MPF destacou que os municípios, separados por 16 km, estão em pé de igualdade para com os serviços prestados às demais comunidades rurais da região.
Para o MPF, a situação é considerada urgente pois o trânsito na região tornou-se impossível, ferindo diversos direitos fundamentais dos indígenas como o acesso integral à saúde, educação e segurança.
Na ação, o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida destaca que os recursos para a realização das melhorias podem ser retirados do ICMS Ecológico ou por meio das verbas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
"Fica evidente que não é a falta de recursos o empecilho, mas sim a falta de gestão eficiente, deixando à própria sorte uma gama de direitos fundamentais assegurados constitucionalmente aos indígenas", aponta.
De acordo com o Ministério Público Federal, os alunos da aldeia não vão à escola em períodos de chuva, pois o transporte escolar fica impossibilitado de trafegar pelas vias, "já que não há cascalho nas estradas." Nesses mesmos períodos, os indígenas ficam sem assistência à saúde pois os servidores do Ministério da Saúde não conseguem acesso ao local.
O procurador apontou o descaso do poder público local pela população indígena da região. "São mais de oito anos de espera enquanto outras obras de mesma finalidade e porte são feitas pelos Municípios", afirma.
A ação inicial pela obrigatoriedade de os Municípios realizarem as obras teve como resultado sentença condenatória em dezembro de 2014.
A partir de então, o MPF realizou uma série de reuniões com os envolvidos para o início do cumprimento da determinação judicial. "Ocorre que mesmo diante dos esforços empreendidos para realizar o cumprimento da sentença amigavelmente, verifica-se a recalcitrância dos envolvidos em realizar a obrigação de fazer quanto ao cascalhamento das vias", declara o procurador.
Agente indígena de saúde indígena em Dorados, Ade Vera destacou que as discussões sobre as obras e reajustamento das estradas vicinais do município perduram desde gestões passadas. "Não ouvem o grito de socorro dos trabalhadores, moradores e estudantes da região", disse. Segundo ele, a jsutificativa dada sobre o não cascalhamento da via, já não se sustenta.
"Prejudica o auxílio a saúde, a chegada de profissionais que trabalham nas aldeias e daqueles que precisam sair.", finalizou. De acordo com o último censo indígena divulgado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a aldeia Jaguapiru possui cerca de 20 mil indígenas.
O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Dourados e de Itaporã, entretanto não obteve retorno até o fechamento. O espaço segue aberto.
