O aumento de salário dos procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alems) no mês passado, já está em vigor neste mês de abril.
Resolução do MPMS que trata sobre o reajuste será publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (3), que já se encontra disponível para consulta.
No documento, consta que o aumento tem vigência retroativa, a partir de 1º de abril deste ano.
Conforme a resolução, a remuneração mensal dos procuradores de Justiça será de R$ 41.845,48, implementado em três parcelas, sendo a primeira delas neste mês e a última em 2025.
O reajuste será escalonado da seguinte forma:
- R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 39.717,68 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Com o aumento dos procuradores, também deve aumentar o subsídio dos demais membros de carreira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Os valores são referentes ao subsídio mensal base, lembrando que os integrantes do MPMS também recebem outros benefícios, chamadas de penduricalhos.
O Ministério Público afirmou, anteriormente, que o impacto com o aumento deste ano com despesa de pessoal será de aproximadamente R$ 5,8 milhões.
A alteração do subsídio também impactará em outras despesas correntes, como indenizações e auxílios, em cerca de R$ 5,1 milhões neste ano.
A justificativa apresentada pelo Ministério Público para o aumento é de que a recomposição do subsídio se ajusta a lei que reajustou salário dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a lei que recompôs o subsídio do Procurador-Geral da República.
A remuneração dos ministros do STF também ocorrerá de forma escalonada, nas mesmas datas fixadas para o reajuste em Mato Grosso do Sul, chegando a R$ 46.366,19 em 2025.
A remuneração dos procuradores é equivalente a 90,25% dos salários de ministros do STF.
Ainda segundo a justificativa apresentada, “a última recomposição inflacionária dos subsídios dos membros do Ministério Público ocorreu quando da majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, no ano de 2018”.
