O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou algumas irregularidades em uma licitação de R$782.826,53, sobre a aquisição de alimentos para a merenda escolar em Ponta Porã, interior do Estado.
A medida é uma espécie de controle prévio efetuado pela Divisão de Fiscalização de Educação do tribunal.
A ação adotada pelo Tribunal de Contas foi considerada “urgente” em função da abertura das propostas da licitação, previstas para as 8h da próxima terça-feira.
A equipe técnica destacou que entre as questões postas estão exigências de entrega dos produtos, indistintamente no prazo de 24 horas, o que pode ser considerado exíguo, além de amostras alimentícias no momento do pregão. Diante do exposto, cabe ao município apresentar justificativas sobre a licitação.
As colocações estipularam um prazo de cinco dias “contados a partir da intimação deste Despacho” para que o município, por meio do prefeito Eduardo Campos, se manifeste sobre as irregularidades apontadas na Análise de Controle Prévio.
