A um dia da finalização do período de inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar em Campo Grande, o prazo foi prorrogado, conforme publicado de hoje (27), no Diário Oficial do município (Diogrande).
Com a decisão, a data final muda do dia 28 de abril e passa a ser válida a data de 12 de maio de 2023.
São 40 vagas disponíveis para Conselheiro Tutelar de Campo Grande, com salário base fixado em R$ 5,946,00, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira do município. Há, ainda, 80 vagas para suplentes.
Contudo, esse valor pode aumentar, considerando as escalas de plantões dos conselheiros. Segundo a Secretaria de Assistência Social (SAS), os servidores recebem R$ 354,00 por plantão, sendo possível realizar até 14 por mês.
Desse modo, caso seja possível realizar a totalidade de 14 plantões no mês, somando-se o salário base, o valor final pode chegar até a R$ 9.902,00.
Especificamente, haverá preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 10 vagas para seus consequentes suplentes, com atendimento para 8 Conselhos. Os selecionados vão atuar na gestão de 2024/2027.
Entrega dos documentos para inscrição
Os documentos de inscrição serão recebidas no período de 06/04/2023 à 12/05/2023, em envelope lacrado, constando remetente e destinatário à Comissão do Processo de Escolha, que deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA no endereço; Rua Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorotheia Campo Grande/MS, CEP: 79050-200.
A equipe de reportagem solicitou balanço sobre a quantidade de inscritos até o momento, mas, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, esses números só serão divulgados ao final do fechamento das inscrições e abertura dos envelopes.
Requisitos para poder se inscrever:
- Idade superior a vinte e um anos.
- Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos.
- Possuir Diploma de nível superior.
- Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência mediante carta de apresentação de 03 (três) entidades registradas no CMDC.
- Apresentação de documentação pessoal conforme especificado no edital.
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal.
- Além disso, os candidatos deverão realizar o processo de formação inicial, oferecido pelo CMDCA.
Os Conselheiros desempenham suas funções em 8 horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo.
Também é vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer outra atividade remunerada.
Mais detalhes sobre documentação exigida podem ser conferidos na publicação do Diário Oficial do dia 5 de abril de 2023.
Eleição
Os inscritos precisam cumprir todas as exigências e passar no curso de preparação da CMDCA, para então concorrer à eleição para o cargo.
Desse modo, o processo de escolha será efetivado por voto facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça Eleitoral.
Para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.
