Nesta quinta-feira (27), é comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica, a data chama a atenção para a importância da valorização e reivindica melhores condições para os trabalhadores de serviços domésticos. Em Mato Grosso do Sul, o serviço cresceu 32% em um ano.
De acordo com dados disponibilizados pela Fundação do Trabalho em Mato Grosso do Sul (Funtrab), através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o setor de serviços foi o que apresentou maior número de encaminhamentos para o mercado de trabalho.
As informações da Funtrab também mostram que os trabalhadores domésticos marcaram presença nas seleções de trabalho e o número de vagas, através da fundação, ultrapassou os 1,6 mil vagas ofertadas.
Entre as ocupações, a fundação de emprego destacou os empregados domésticos arrumadoras, diaristas, faxineiras e empregadas domésticas de serviços gerais.
Mesmo durante a pandemia, a procura por emprego dos trabalhos domésticos não diminuiu em Campo Grande.
A Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) informou que entre janeiro de 2022 até abril deste ano, 935 pessoas foram encaminhadas para as vagas e nos últimos anos quase 2 mil oportunidades formais foram ofertadas em Campo Grande.
Dados Nacionais
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, em 2022 o Brasil contava com 5,8 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, equivalente a 5,9% da força de trabalho, das quais 91,4% eram mulheres.
Em relação à faixa etária, 40,2% das mulheres tem entre 45 e 59 anos, 35,9% tem de 30 a 44 anos, e 9% possuem 60 anos ou mais. Crianças e adolescentes entre 14 e 17 anos são 1,3% da categoria.
Já quando identificadas por raça, 67,3% das empregadas domésticas são negras e 32,7% não negras. Os dados apontam também que 52,9% dessas mulheres são responsáveis pelos seus lares.
A maioria dessas mulheres possuem ensino fundamental incompleto (38,2%), e 32,9% ensino médio completo. Entre as que tiveram a oportunidade de ingressar no ensino superior, apenas 2% possuem superior completo.
O levantamento também calculou, a partir do rendimento médio mensal, a situação de pobreza entre as empregadas domésticas. O estudo aponta que 60,4% dessas mulheres são consideradas “não pobres" (recebem mais de 1/2 salário mínimo), 26,2% são pobres (de 1/4 até 1/2 salário mínimo) e 13,4% são extremamente pobres (até 1/4 de salário mínimo).
A pesquisa revelou que apenas 24,7% trabalham com carteira assinada e 35,3% contribuem com a previdência social.
Direitos
O salário mínimo nacional é estabelecido pelo governo federal e deve ser pago a todos os trabalhadores, incluindo as empregadas domésticas. A jornada de trabalho da categoria não deve exceder 44 horas semanais com direito a pelo menos uma folga semanal remunerada.
Além disso, as empregadas domésticas têm direito à previdência social, com direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros. Para isso, é preciso que a trabalhadora seja registrada em carteira assinada.
Uma conquista recente é o direito ao seguro desemprego. Segundo a resolução 754/2015, todo empregado doméstico que foi demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego. O valor a ser recebido é equivalente a um salário mínimo, e o benefício tem duração máxima de três parcelas
Cartilha
A Câmara de Vereadores de Campo Grande, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, lançou a Cartilha dos Direitos da Trabalhadora Doméstica, esclarecendo as principais orientações previstas em lei, em relação à jornada de trabalho e remuneração.
A publicação ocorreu nesta quinta-feira (27), em celebração ao Dia Nacional e também foi instituído o Dia Municipal da Empregada Doméstica em Campo Grande, conforme a Lei Municipal nº 5.208/13, de autoria da vereadora e procuradora da Mulher, Luiza Ribeiro.
Na Cartilha constam detalhes sobre legislações que melhoraram os direitos das empregadas domésticas. A Emenda Constitucional nº 72 de 2013 alterou o regime de trabalho, passando a garantir horas extras, auxílio alimentação, vale transporte e, mais recentemente em 2015, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também passou a ser assegurado.
A carteira assinada, as atividades que podem ser desenvolvidas, os tipos de contrato de trabalho, as regras relacionadas à remuneração, além de direitos como décimo terceiro salário, FGTS, férias e vale transporte são algumas das informações disponibilizadas no material. A relação de trabalho das diaristas também foi detalhada.
Saiba: O Dia da Empregada Doméstica é comemorado em 27 de abril, data que presta homenagem à padroeira das domésticas. Santa Zita nasceu na cidade de Lucca, Itália, em 1218 vindo a falecer nesta data no ano de 1271. Santa Zita trabalhou como empregada doméstica para uma família de nobres, era conhecida por ser bastante generosa com os pobres. E devido a seu exemplo de santidade, o Papa Inocêncio XII a canonizou e declarou-a como a “Santa das Empregadas Domésticas”.
