Dois dias depois do Tribunal Regional Federal da 3ª Região expedir uma decisão para libertar os nove indígenas presos no começo de abril, em Dourados, após a ocupação de uma área de retomada, o ex-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Magno Souza, segue preso.
De acordo com a decisão, assinada pelo desembargador federal Nino Toldo, entre outras medidas judiciais, Magno teria de usar uma tornozeleira eletrônica, além de precisar comparecer mensalmente em juízo.
Conforme informado pelo advogado do Conselho Missionário Indigenista, Anderson Santos, Magno continua preso porque precisa ser escoltado até sua casa, que fica na área de retomada Yvu Vera, próximo ao local ocupado no dia da prisão.
Além de precisar da escolta, o ex-candidato também aguarda o recebimento da tornozeleira eletrônica para monitoramento, contudo, a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, ligada à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) funciona apenas em dias de semana, então, Magno deverá aguardar o retorno do expediente.
Por sua vez, o defensor público estadual e coordenador do Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir), Lucas Pimentel, existe a previsão de que o indígena seja libertado com a tornozeleira até terça-feira (2).
DECISÃO
A liberdade dos noves indígenas foi concedida na sexta-feira (28), após a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enviar um ofício ao TRF3 pedindo que o caso fosse tratado com prioridade.
No documento, a ministra aponta que a prisão dos indígenas, que protestavam contra a construção de um condomínio de luxo no local que, historicamente pertence aos povos indígenas - o Território Yvu Vera, serviu apenas para desestabilizar a comunidade à qual pertencem.
Dessa forma, na decisão, o desembargador apontou também que a Resolução n° 287, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que as medidas de prisão e cautelares sejam aplicadas sempre respeitando a tradição dos povos originários em caso em que o acusado seja indígena. O fato também foi lembrado por Guajajara no ofício.
A decisão ainda determina que os nove indígenas deverão cumprir medidas judiciais alternativas, como o comparecimento em juízo, em intervalo que varia de mensal a bimestral dependendo do caso, proibição de sair da cidade por mais de sete dias, bem como não poderão retornar ao local do conflito.
Dos nove, apenas Magno Souza deverá usar tornozeleira eletrônica por já ter sido preso em outras ocasiões.
