Através do Diário Oficial de Campo Grande, o município notificou a Concessionário do Terminal Rodoviário da Capital a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) acumulado desde 2019.
Conforme o texto do Diogrande, o edital de notificação foi lançado através da Divisão de Lançamento de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, tratando do IPTU referente aos anos de 2019 até 2023.
Com isso, a guia de recolhimento será entregue a intimada pela Divisão de Arrecadação, na Central de
Atendimento ao Cidadã.
Vale ressaltar que, conforme o texto, esse recolhimento de IPTU terá sua primeira parcela a vencer a partir de 10 de junho deste ano, sendo opcional ainda o pagamento de uma única cota à vista.
Desconto
Para esse pagamento, o texto no Diogrande esclarece que haverá 20% de desconto para quem optar pela quitação à vista, caso as inscrições não tenham débitos inscritos em Dívida Ativa para com a Fazenda Pública.
Ainda, importante frisar que o não pagamento das parcelas acarretará juros de 1% ao mês.
Por fim, parcelas que ultrapassarem para o exercício seguinte (2024) serão atualizadas com base na variação do IPCA-E com aplicação a partir do dia 1º de janeiro conforme art. 2º da Lei 3829/2000.
Entre as intimadas encontram-se relacionadas 12 lojas; 38 guichês; guarda volume e ainda o próprio posto policial do local.
Também, a Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento (Sefin) foi cotatada, para levantar quanto está previsto em arrecadação através desse tributo, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido um retorno.
