Nos primeiros quatro meses deste ano a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul já registrou 23 mil atendimentos por meio do Núcleo da Família (Nufam). Destes, 3,5 mil envolvem alimentos, ou seja, 15% de toda a demanda do núcleo se concentra em pedidos de pensões alimentícias a crianças.
O coordenador do Nufam, defensor público Carlos Bariani, revela que a quantidade se divide entre iniciais que pedem pensão, prisão, revisional, dentre outros, e atendimentos de ações que já estão em andamento.
“A pensão alimentícia deve ser paga por quem não reside com a criança, seja o pai ou a mãe. Quando esse alimentante se recusa a pagar ou atrasa o pagamento, a mãe pode solicitar a execução de alimentos, ou seja, entrar com uma ação.
Normalmente a mãe procura a Defensoria e são ajuizados dois processos: um pedindo a prisão, com a cobrança dos três últimos meses, e havendo meses anteriores, uma segunda ação cobrando a penhora dos bens. E, nesses dois casos, temos grande dificuldade”, explica o coordenador.
Alta demanda
O aumento expressivo pelo atendimento nessa área tem sido observado desde 2020 na Defensoria Pública de MS, com a implicações econômicas e sociais causadas pela pandemia da covid-19, e que se arrastam até os dias de hoje a milhares de famílias, em especial, mulheres que exercem sozinhas a responsabilidade de uma ou mais crianças.
Em 2022, a maioria dos atendimentos em todo Estado se concentrou na área da Família. Somente na Capital foram 36.660 atendimentos; destes, 6.096 relacionadas à pensão alimentícia. O que significou uma leve queda se comparado a 2021, quando Campo Grande registrou 7.923 atendimentos de pensão alimentícia. Um ano antes, 2019, a Capital contabilizou 2.669 atendimentos sobre a questão.
Prisão - A prisão por não pagamento da pensão alimentícia ocorre quando o pai não tem patrimônio. Essa prisão pode ser decretada por até três meses, em regime fechado, e pode ser renovada se houver outros casos de inadimplência. Ou seja, a prisão civil não quita a dívida e mãe pode solicitar uma nova prisão.
“É uma preocupação que temos, na Defensoria Pública de MS, pois a tendência é que os números deste ano superem os registrados no ano passado, pois a procura tem sido grande e temos observado o quanto a prisão dos devedores não tem resolvido a questão. O maior dano civil que essa pessoa que não paga pode sofrer, por exemplo, é a prisão, mas isso não elimina a dívida e não tem resolvido o problema”, pontua o coordenador.
Se você precisa de atendimento do Nufam acesse a nossa plataforma virtual ou vá até a unidade que está localizada na Rua Artur Jorge, 779, em frente ao Belmar Fidalgo.
Nesta sexta-feira (19), será realizada uma ação de atendimento durante todo o dia na Praça Ary Coelho, localizada na Rua 14 de Julho - Centro.
