A prisão de um homem de 23 anos, suspeito de cometer estupros em série no Bairro Jardim Macaúbas, na região sul da Capital, demonstrou o caráter punitivo, e não preventivo, da tornozeleira eletrônica. Isso porque o indivíduo preso nesta segunda-feira estava usando o equipamento eletrônico, o que não o impediu de cometer atos criminosos.
Segundo a assessoria da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), “a tornozeleira é um mecanismo de fiscalização, e não de contenção”.
Nos casos de crimes, o monitoramento ajuda apenas na identificação. A Agepen detalha que isso contribui para que os monitorados não se envolvam em novos delitos. Segundo o último levantamento da agência, 3.295 pessoas são monitoradas no Estado. Os dados são do mês de março e esse número pode ter sofrido alterações até o momento.
O homem em questão está sendo investigado pela prática de três estupros no Bairro Jardim Macaúbas. Segundo a Polícia Civil, o acusado já responde criminalmente por estupro de vulnerável e, na ocasião, estava usando tornozeleira.
“A pessoa envolvida neste caso estava em medida cautelar diversa da prisão, determinada pela Justiça. A tornozeleira neste caso específico foi determinante na identificação do autor dos estupros, bem como na prisão dele”, relata a assessoria da agência.
A Agepen comenta ainda que a tornozeleira eletrônica atua como um inibidor, pois aumenta a possibilidade de identificação da autuação dos crimes, como ocorreu nesse caso dos estupros. Além da ajuda do equipamento, duas das três vítimas registraram boletim de ocorrência e colaboraram com o reconhecimento do suspeito dos crimes.
No entanto, de acordo com a assessoria da Agepen, “a tornozeleira é para evitar que ele [o indivíduo] percorra determinado perímetro”.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é o responsável por conceder o monitoramento eletrônico a pessoas que estão em cumprimento do regime aberto, semiaberto, prisão domiciliar, medidas cautelares alternativas ou medidas protetivas de urgência, como o caso de agressores inclusos na Lei Maria da Penha.
O TJMS não informou ao Correio do Estado quais são os critérios para que um indivíduo que está nessas condições seja monitorado eletronicamente. Para a Agepen, a medida é eficaz porque pessoas que poderiam estar sem monitoramento nenhum são minimamente acompanhadas.
A agência esclarece que há algumas normas estabelecidas pela Justiça que variam de acordo com a pessoa monitorada. No geral, o aparelho possibilita o registro de todas as movimentações dos usuários, e sinais sonoros são emitidos à Central de Monitoramento caso o indivíduo descumpra alguma regra. Além disso, é obrigatório manter a tornozeleira carregada e atender os contatos da Central.
Entretanto, a fiscalização desse usuário limita-se basicamente à área permitida desse indivíduo se locomover.
“Quando o monitorado sai da área permitida, por exemplo, o policial penal liga para o usuário, para que ele retorne imediatamente. Caso ele informe tratar-se de urgência, como a ida a um hospital, a equipe consegue acessar no mapa a localização, confirmando ou confrontando a informação”, relata a Agepen.
A agência explica também que a medida é uma “alternativa à prisão preventiva, contribuindo, portanto, para diminuir a superlotação das unidades carcerárias”.
O CASO
O caso está sendo investigado pelo novo setor da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), que é direcionado à investigação de crimes de feminicídio e crimes sexuais contra a mulher.
A delegada responsável pelo caso, Analu Ferraz, informou que o autor dos crimes aproveitava o momento em que as mulheres saíam para trabalhar, enquanto ainda estava escuro, e as abordava próximo ao ponto de ônibus.
O acusado, a princípio, negou a autoria dos crimes, mas a delegada Analu Ferraz relata que o caso está extremamente materializado e o indivíduo se reconheceu nas imagens. O homem também usava uma faca para fazer a abordagem das vítimas.
Após a prisão, o setor de monitoramento foi notificado, o que ajudou a confirmar que o acusado estava realmente nos locais dos crimes. Outras pessoas estão sendo contactadas, pois podem ser vítimas do mesmo homem.
“Nós vamos ouvir [as vítimas] para tentar analisar os outros boletins de ocorrência que já haviam sido registrados anteriormente naquela região. Então vamos chamar essas vítimas para ouvi-las, até porque é um crime complicado e algumas mulheres se sentem constrangidas em denunciar”, disse Analu Ferraz.
