Nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional deve votar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, aprovado no fim de abril pela Câmara dos Deputados.
Quando passou pela Câmara, o projeto teve dois artigos alterados pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Eles estabelecem a transferência de 5% dos recursos destinados ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Conforme noticiado pela Folha, o cálculo aponta que R$ 121 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos do Sesc. O Senac informou que, sem o repasse, será necessário um corte de R$ 140 milhões em atendimentos, e 29 centros de formação profissional podem ser fechados.
A Embratur não acredita nos prejuízos apontados pelas instituições, e acusa que, anualmente, ambas registram uma sobra de R$ 2 bilhões.
Somados, o orçamento das duas entidades fica em torno de R$ 8 bilhões por ano, dinheiro que vem do recolhimento compulsório de 1,5% sobre a folha de pagamento das empresas do setor de bens, serviços e turismo.
As novas regras fizeram com que o Sistema S convocasse federações e confederações empresariais para tentar impedir a aprovação da proposta no Congresso.
Atos públicos, que receberam o nome de Dia S, foram realizados simultâneamente em todo o Brasil na tarde desta terça-feira (16). Em Campo Grande, as manifestações foram concentradas na sede regional do Sesc e da Federação do Comércio, no bairro Amambai, e no Senac Hub Academy, localizado em frente ao Horto Florestal.
Jordana Duenha, Diretora de Educação Profissional do Senac de Campo Grande, explicou que, no Estado, a diminuição no repasse pode fazer com que os cursos gratuitos tenham vagas reduzidas, e demais serviços oferecidos sejam prejudicados.
"Nossa atuação é feita de uma maneira gratuita para a sociedade. Aqui no Senac, no ano passado, foram feitos cerca de 10 mil atendimentos gratuitamente para a população. Se eu tenho uma redução desse recurso, é possível que a gente tenha que reduzir a quantidade de vagas gratuitas oferecidas à sociedade e, eventualmente, chegando até a desmobilizar alguma escola, fazer algum tipo de mudança na nossa operação em função de menos recursos disponíveis para isso", afirmou.
Neste momento, aproximadamente 3,5 mil alunos realizam cursos de qualificação profissional no Senac.
Questionada sobre os valores recebidos pelas unidades estaduais do Sesc e do Senac, Duenha optou por não informar.
"Posso te dizer que a gente aplica hoje, no Mato Grosso do Sul e também no Brasil, porque nós temos legislações que nos obrigam a isso, quase 90 % de todo o nosso recurso para manter a operação das instituições. Então, nós temos muito pouco recurso investido na estrutura administrativa, e quase a totalidade dos nossos recursos destinados à operação educacional, à manutenção das escolas, à oferta de curso, à serviços", pontuou.
Embratur diz que sobra dinheiro
A Embratur, cuja missão é promover o Brasil no mundo para atrair mais turistas, se opõe ao argumento de que a medida vai prejudicar as atividades do Sesc e Senac.
De acordo com Marcelo Freixo, presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, o orçamento de ambas instituições tem uma sobra de R$ 2 bilhões por ano.
Considerando que o total arrecadado gira em torno de R$ 8 bilhões, os 5% destinados à Embratur representariam cerca de R$ 400 milhões.
"É um quarto do que sobra do Sesc e Senac", afirma. "Quando dizem que vão ter de parar as atividades, isso não corresponde aos números que estão no próprio Portal da Transparência deles", acrescenta.
Freixo diz que, internamente, o receio do Sistema S não é com os impactos desta medida em si, mas que ela abra precedentes para novos pedidos cobiçando o caixa das instituições.
Com informações de Folha
