O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), disse que apoia “integralmente” a iniciativa da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que nesta semana encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pediu celeridade para a tramitação da PEC-132/2015.
A proposta altera a Constituição e libera a União para a indenizar proprietários de terras que têm suas fazendas desapropriadas para a demarcação e criação de terras indígenas. Atualmente, na demarcação e criação de terras indígenas não cabe indenização aos proprietários, porque o entendimento constitucional é de que a União não pode indenizar o dono em favor de uma terra que será dela.
“Entendo que é a solução. A gente tem discutido isso há muitos anos, e não se encontrou um caminho”, afirma o governador Eduardo Riedel. Segundo ele, é um problema criado pelo Estado brasileiro há quase 100 anos. Muitos dos títulos hoje reivindicado pelos indígenas, foram concedidos aos proprietários e suas famílias pelo próprio governo.
“O produtor que ali ocupa legalmente, com todos seus documentos em dia, deve ser indenizado. Apoio integralmente e é o caminho que a gente buscar nessa integração”, disse Riedel.
Bancada Federal
Na quarta-feira (24), o deputado Vander Loubet (PT-MS), coordenador da bancada federal, levou o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), acompanhado dois demais deputados e senadores de Mato Grosso do Sul, e entragaram a Lira um pedido para acelerar a tramitação da PEC 215.
“A pauta dessa agenda foi a busca por uma solução para os conflitos agrários envolvendo nossos povos indígenas e os produtores. Temos trabalhado por um caminho com diálogo e intermediação dos interesses de ambos os lados da questão”, afirmou Vander Loubet.
Também estiveram na reunião a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Rodolfo Nogueira (PL).
