Lei nº 6.058, sancionada nesta segunda-feira (29), garante que pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia recebem atendimentos especializado em provas de concurso público e vestibular, realizados em Mato Grosso do Sul.
A nova lei visa garantir o direito de concorrer em igualdade de condições com os demais inscritos.
Conforme determinado, a pessoa com TDAH ou dislexia pode receber tempo adicional de uma hora para realizar a prova.
Além disso, será possível ter um profissional para auxiliar na leitura da prova ou mesmo para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão resposta.
Também será dada a opção de disponibilização de uma sala diferenciada para a realização da avaliação.
Segundo o Governo do Estado, em todos os casos, é necessário solicitar o atendimento especializado, por meio de etapa que será disponibilizada para os candidatos que comprovarem essa demanda por meio de laudo médico ou de profissional especializado.
A lei também estabelece que os editais de concursos públicos e de vestibulares no âmbito do Estado deverão informar, de maneira clara e objetiva, as normas que regem a determinada necessidade de atendimento especializado às pessoas com TDAH e dislexia.
TDAH
Segundo o Ministério da Saúde, o TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento, que está relacionado a alterações de início precoce no desenvolvimento, que podem cursar com déficits no funcionamento pessoal, social, acadêmico ou profissional.
De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção - ABDA, o número de casos de TDAH variam entre 5% e 8% a nível mundial.
Estima-se que 70% das crianças com o transtorno apresentam outra comorbidade e pelo menos 10% apresentam três ou mais comorbidades.
Segundo Luiz Augusto Rode, professor titular de psiquiatria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o TDAH pode estar relacionado a ligações gênicas e familiares.
“O TDAH tem um forte componente genético, então não é incomum que o pai leve o filho para a consulta e comece a se identificar com os questionamentos levantados pelo médico. Em torno de 30% das crianças diagnosticadas vão ter um ou ambos os pais com o transtorno”, explica.
Ainda segundo o psiquiatra, não é correto afirmar que houve aumento de casos de TDAH ao longo dos anos, mas sim, aumento de diagnósticos.
“As pessoas que têm TDAH estão sendo mais reconhecidas, mais acolhidas dentro dos serviços de saúde e educacionais. Estamos lidando melhor com rótulos antigos que esse público recebia e acabavam não encontrando diagnóstico e tratamento adequado”, defendeu Rode.
Sintomas
O Ministério da Saúde mostra que o transtorno é caracterizado por três principais sintomas:
- Desatenção;
- Hiperatividade;
- Impulsividade.
Não existem exames para a identificação de transtornos mentais. O diagnóstico para TDAH é realizado de modo clínico, podendo contar com o suporte de escalas e testes específicos.
Dislexia
Já a dislexia, conforme o Ministério da Saúde, é considerada um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica.
Pessoas com dislexia apresentam um funcionamento peculiar do cérebro para os processamentos linguísticos relacionados à leitura.
O disléxico tem dificuldade para associar o símbolo gráfico, as letras, com o som que elas representam, e organizá-los, mentalmente, numa sequência temporal.
Sinais de alerta:
- dificuldades com a linguagem e com a escrita;
- dificuldades com a ortografia;
- lentidão na aprendizagem da leitura;
- dificuldade com a matemática, sobretudo na assimilação de símbolos e de decorar tabuada;
- dificuldades com a memória de curto prazo e com a organização;
- dificuldades em seguir indicações de caminhos e em executar seqüências de tarefas complexas;
- dificuldades para compreender textos escritos;
- dificuldades em aprender uma segunda língua;
- dificuldade de aprender rimas e canções;
- dificuldades com a linguagem falada;
- dificuldade com a percepção espacial;
- confusão entre direita e esquerda;
- desatenção e dispersão;
- dificuldade em copiar de livros e da lousa;
- dificuldade em manusear mapas, dicionários, listas telefônicas, etc.
O diagnóstico precoce e a aplicação de atividades específicas são essenciais. Além disso, quanto antes o transtorno for diagnosticado, menor será a defasagem escolar e os impactos emocionais da criança com dislexia.
