O Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi à Justiça para solicitar que a Metropark (empresa detentora do nome de fantasia Flexpark) devolva R$ 3,5 milhões aos usuários do serviço de estacionamento regulamentado ou ao município de Campo Grande.
O valor, que se refere a créditos de estacionamentos não utilizados, ficou na conta da Flexpark após o fim da concessão do serviço, em março do ano passado.
A interpelação contra foi ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, no último dia 24, e tem como alvo, além da Metropark, o sócio-administrador da empresa, Helion Johnson porto; a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran); o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno; a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg); o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior; o município de Campo Grande e a prefeita Adriane Lopes.
O promotor de Justiça justifica o motivo da interpelação em seu pedido: “referida medida importa em demasia porque a empresa Metropark Administração Ltda não demonstra que irá repassar o valor acima referido, devidamente corrigido e com juros legais, para aquele que vier a explorar o serviço de estacionamento rotativo nesta cidade ou mesmo para a municipalidade”.
O promotor ainda lembra que a ex-concessionária do serviço de estacionamento regulamentado de Campo Grande, em reunião de conciliação realizada no edifício das promotorias, desprezou qualquer tentativa de acordo.
“A Metropark Administração Ltda, por meio de seu patrono e de seu representante legal, externou seu entendimento de ‘não ter que destinar valor algum ao município ou a quem quer que seja, sendo que a nova empresa que vier operar o serviço terá que arcar e suportar os créditos.’”, reitera o promotor de Justiça.
Luiz Eduardo Lemos de Almeida também alega em sua interpelação, que a necessidade de devolução dos R$ 3,5 milhões pela concessionária, implica em problemas na futura concessão, fazendo que, futuramente, ou a próxima concessionária cobre uma tarifa maior, ou que o município abra mão de parte da outorga.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pede que a Metropark repasse os valores no período de até 30 dias após a intimação.
No ano passado, logo após o fim da concessão, em março de 2022, após período em que foi aberta a restituição de valores, um total de R$ 250 mil em créditos foram recuparados.
