Nesta quarta-feira (31), às 8 horas, a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim apresentará, no Plenário da Câmara de Vereadores, durante audiência pública, o relatório detalhado do 1º quadrimestre.
Durante a audiência pública, que será aberta à toda a população do município, o secretário municipal de Saúde, Ivanildo Ribeiro, os coordenadores de setores e os técnicos da Prefeitura de Jardim deverão apresentar dados quantitativos e qualitativos dos serviços prestados.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), denominado na SES-MS Relatório de Atividade Quadrimestral (RAQ), é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Plano Anual de Saúde (PAS) e deve ser apresentado pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro.
A audiência pública atende o Artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 27 de janeiro de 2012, que tem finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fonte de recursos, bem como a oferta de serviços de saúde prestados pelo município.
