O Ministério Público Federal (MPF) por intermédio do Procurador da República, Sergio Atilio Tom Zago, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os trâmites promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para viabilizar a regularização da ocupação dos lotes 129 e 164 do Assentamento São Gabriel, em Corumbá.
Entre as solicitações publicadas por meio do Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira (7), os trâmites visam viabilizar a individualização de áreas coletivas do assentamento.
Cabe destacar que no último dia 3, o órgão abriu um outro procedimento administrativo para acompanhar os trâmites do Incra para a regularização das ocupações dos lotes nº 259, 261, 262, 297, 313 e 314 do Assentamento Tamarineiro II Sul, todos no mesmo município, situado na fronteira com a Bolívia.
Na ocasião, o MPF destacou que o processo se deu em razão de um arquivamento anterior de um inquérito civil instaurado para apurar a demora do Incra em conceder lotes abandonados para moradia local. Além da justificativa, o MPF ressaltou que a retomada se dá em razão de supostas vendas desses imóveis.
O Correio do Estado entrou em contato com o Incra, a fim de obter esclarecimentos sobre os processos, entretanto, não obteve retorno até o fechamento do material. O espaço segue aberto.
