Neste ano, acontece a eleição para preencher as vagas do cargo de conselheiro tutelar de Campo Grande, que atuarão entre 2024 e 2027. As inscrições bateram recorde, porém os eleitores da Capital costumam ignorar a disputa e mal comparecem às urnas.
Conforme divulgado ainda ontem (19), 302 candidatos com inscrições deferidas e 62 indeferidas, totalizando um interesse de 362 pessoas. A maioria dos inscritos são mulheres, cerca de 75% dos inscritos.
Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, o comparativo das inscrições deste ano em relação à última eleição em 2019 mostra que houve mais interesse.
Na eleição anterior, houve 60 locais de votação, com 80 candidatos concorrendo às vagas, ou seja, triplicou o número de candidatos. Em 2019, os 80 candidatos concorreram a 25 vagas disponíveis para cargos titulares
Agora, há 40 vagas disponíveis para o cargo, pois o número de Conselhos aumentará para 8 e, em cada unidade, são alocados 5 conselheiros titulares.
Função da população é votar
Em 2019, apenas 20.166 votos válidos foram apurados nas 60 seções, que estavam espalhadas pelas maiores regiões da Capital, além dos distritos de Anhanduí e Rochedinho.
O número é muito baixo em relação à quantidade de pessoas aptas a votar, algo que é um alerta sobre o papel da população em escolher as pessoas que vão atuar na proteção de crianças e adolescentes.
Neste ano, Campo Grande tem 595.174 habitantes aptos a votar e é fundamental o engajamento dessa população na escolha dos conselheiros.
As entidades públicas já têm sido acusadas de negligência em relação à capacidade de dar a devida assistência aos casos de violências contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
A exemplo do último caso em destaque, que ganhou repercussão nacional, da menina Sophia, morta no dia 26 de janeiro, após ser espancada pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos, e pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva.
A menina já tinha 30 registros médicos em decorrência de possíveis agressões e lesões, mas os mesmos nunca foram encaminhados para a delegacia e nada foi feito para salvar a menina.
Após esse caso, foi escancarado o problema da grande demanda de atendimentos ligada à estrutura insuficiente que dificulta ações do Conselho Tutelar no combate aos maus-tratos de crianças e adolescentes em Campo Grande.
Logo, a população deve estar alerta e assumir a sua parte na responsabilidade em contribuir com a proteção infantil, saber escolher novos conselheiros e cobrar para que essa realidade seja mudada e as crianças sejam efetivamente protegidas.
Eleição
Os aprovados concorrerão ao Processo de Escolha, que será efetivado por voto
facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça
Eleitoral. Segundo a CMDCA, o voto será realizado por meio de urna eletrônica.
São habilitados a votar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares qualquer eleitor do município, acima de 16 anos, que esteja em dia com as obrigações eleitorais.
Para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade nos locais de votação, que ainda serão divulgados.
Previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. O eleitor pode votar em apenas um dos candidatos.
Aumento de Conselhos Tutelares
Atualmente, há 5 unidades de Conselhos Tutelares em Campo Grande, são eles:
- 1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho
- 2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo
- 3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussu
- 4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira
- 5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa
Há anos o município já atuava com a metade dos Conselhos necessários e, nos últimos meses, o Conselho foi alvo de muitas críticas após suspeita de má administração e falhas ao cuidar de casos de violência infantil na Capital.
Hoje, o município possui uma população estimada em 916.001, conforme levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que deve haver, em cada município, até uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes.
Logo, percebe-se que Campo Grande está atendendo com apenas a metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades.
Com relação ao local dessas unidades, CMDCA informou que a equipe responsável está estudando para decidir onde as novas unidades serão instaladas.
Salário
O salário base é fixado em R$ 5,946,00, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira do município. Há, ainda, 80 vagas para suplentes.
Contudo, o valor do salário pode aumentar, considerando as escalas de plantões dos conselheiros que, segundo a Secretaria de Assistência Social (SAS), recebem R$ 354,00 por plantão, sendo possível realizar até 14 por mês, conforme escala do mês.
Desse modo, caso seja possível realizar a totalidade de 14 plantões no mês, somando-se o salário base, o valor final pode chegar até a R$ 9.902,00.
Especificamente, haverá preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 10 vagas para seus consequentes suplentes, com atendimento para 8 Conselhos. Os selecionados vão atuar na gestão de 2024/2027.
