O Projeto de Lei 10.820/23 que prevê transporte público gratuito às pessoas inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares das universidades públicas da Capital em dias de prova presencial foi aprovado em sessão ordinária nesta quinta-feira (22).
Para o autor do PL, Ronilço Guerreiro (Podemos), a aprovação unânime pela Casa de Leis é uma forma de incentivar que os jovens busquem qualificação e não faltem as provas por falta de custo com locomoção.
"Temos que incentivar nossos jovens a buscarem qualificação e sabemos que muitas vezes, no dia da prova importante como do Enem, muitos candidatos faltam por não terem dinheiro do passe de ônibus", afirmou o vereador.
O PL segue agora para sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). "Com essa aprovação resolvemos esse problema e agora vamos trabalhar para que a prefeita Adriane Lopes sancione o projeto o quanto antes", comentou Guerreiro.
De acordo com o projeto, para obter a gratuidade o candidato precisará apresentar o comprovante de inscrição quando entrar no coletivo. Para viabilizar a gratuidade, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 864/23, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar 485, de abril deste ano.
Segundo a Câmara Municipal, a proposta de Ronilço Guerreiro, inclui no montante de R$ 15,6 milhões da subvenção econômica do transporte coletivo a destinação dos recursos para atender aos candidatos inscritos no Enem e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais.
Para o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), é preciso fortalecer iniciativas como as que incentivam a educação. "Esse é um projeto importante e temos que ter sempre fortalecidas iniciativas como esta que incentiva a educação e garante benefícios para quem precisa", comentou Carlão.
"É nosso papel enquanto vereadores buscarmos meios de facilitar a vida dos estudantes. Essa lei da gratuidade para alunos do município foi pioneira aqui em Campo Grande com ex-prefeito Juvêncio e agora mais uma conquista para nossa educação", complementou Ronilço Guerreiro.
De acordo com o vereador, o projeto chegou ao gabinete de Guerreiro através de estudantes que argumentaram sobre a dificuldade que muitos alunos têm nos dias de prova do Enem.
"Nosso gabinete está aberto para essas iniciativas. Fomos provocados a pensar meios de ajudar os estudantes e agora temos uma lei. Sabemos que no dia do Enem o candidato às vezes mora nas Moreninhas e tem a prova marcada para a UCDB, ou está no bairro Nova Lima e precisa se deslocar até a UFMS", disse Ronilço.
Enem 2023
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminaram na última sexta-feira (16). As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro.
De acordo com dados preliminares do Inep, foram registradas 4.673.333 inscrições para o Enem 2023. Houve aumento de 8,2% em relação a 2022, quando houve 4.318.324 inscritos. Os números definitivos serão divulgados após o fim do período de pagamento da taxa de inscrição.
Do total de inscritos, 2.155.238 (46,1%) foram isentos do pagamento e farão o exame de graça. O pedido de gratuidade do Enem ocorreu no mês de abril. Em Mato Grosso do Sul foram mais de 24 mil taxas de isenções aprovadas.
