A Secretaria de Estado de Infresturura de Mato Grosso do Sul (Seinfra) mandou suspender um dos contratos com a empreiteira de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, A ALS, envolvida em suspeita de fraudes e outros crimes como corrupção.
O extrato de paralisação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (21), e foi assinado por intermédio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL).
Para realizar o revestimento da rodovia que dá acesso à ponte do Rio Taquari, com extensão de 45,30 km, localizada no município de Corumbá, a empresa deveria receber R$ 34.807.372,63. O contrato ainda teve termo aditivo publicado em 21 de dezembro de 2022, no valor total de R$ 3.589.655,47.
A André L. Dos Santos LTDA. é uma das investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) na operação "Cascalhos de areia" pelos crimes de peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro em contratos de obras de vias não pavimentadas.
Desse modo, o texto oficial determinou: "paralisar a implantação de rodovia em revestimento primário".
A suspensão fica valendo pelo período de 90 dias corridos, a contar a partir de 19 de maio de 2023.
Décadas de suspeitas
Há mais de dez anos recaem sobre o empreiteiro, André Luiz dos Santos, suspeitas de corrupção. Mesmo assim, o "Patrola" continuava vencendo licitações milionárias promovidas pelo Estado e pelo Município.
Contratos firmados entre a ALS para serviços de manutenção de vias sem asfalto da cidade, também aluguel de maquinários e a prefeitura de Campo Grande, num período de sete anos, teriam arrecadados às contas da empreiteira em torno de R$ 300 milhões.
Em 2020, três anos atrás, o delegado da Polícia Federal, o que conduziu a Lama Asfáltica, operação deflagrada em 2015, e que pôs na cadeia de empreiteiro, deputado estadual, empresário a ex-governador, conduziu um inquérito em que um dos alvos era André Patrola.
Antes disso, André Patrola já havia vencido licitações promovidas pela prefeitura de Campo Grande desde 2012.
A ALS venceu concorrências também no interior, principalmente em Corumbá, desde a segunda metade dos anos de 2010. Por lá, o MP-MS abriu investigações por supostas irregularidades nas disputas licitatórias.
A empreiteira de Patrola arrecadou em torno de R$ 40 milhões num período de três anos, entre 2013 e 2016, da prefeitura de Corumbá com contratos de locação de maquinários para manutenção de ruas da cidade, sem pavimentação.
Em 2013, o MP-MS instaurou inquérito contra a empreiteira de André Patrola por improbidade administrativa.
À época, segundo a denúncia, a ALS venceu uma licitação realizada pela prefeitura de Rio Negro. Pela investigação, supostamente fraudulenta, o contrato com o município foi firmado em março de 2013 e o negócio homologado em abril daquele ano. Ou seja, a empresa já recebia recursos antes mesmo de oficializar-se como a ganhadora do certame.
Empreiteira de Patrola é a que mais recebe repasses da Prefeitura de Campo Grande
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a empresa de Patrola foi a que mais recebeu repasses da prefeitura para realizar a manutenção de ruas sem asfalto em seis das sete regiões urbanas de Campo Grande.
Dos R$ 24.705.891,35 previstos como valor total no contrato, a empresa já recebeu R$ 20.551.621,20, isto é, 83% do que deve ser executado até janeiro de 2024.
O contrato inicial da AL dos Santos foi cotado em R$ 4.150.988,28 e recebeu mais de R$ 20 milhões em aditivos, totalizando 495% de aumento de 2018 até agora. Nos documentos disponibilizados no Portal da Transparência da prefeitura não há informações sobre os motivos dos aditivos, apenas renovação de contrato e readequação de quantitativos, sem alteração de valor.
Além da empresa de André Patrola, a Engenex Construções e Serviços Ltda. também está entre as investigadas e recebeu mais de 60% do valor total dos contratos em vigência com a prefeitura.
No contrato referente à manutenção da região urbana Lagoa, a Engenex recebeu 73,3% do valor total previsto de R$ 22.631.181,87, ou seja, um montante de R$ 16.600.917,77 consta como pago no Portal da Transparência.
O contrato em questão, assinado em julho de 2018, teve 556,3% de aumento, sendo o maior reajuste de todas as empresas vencedoras das licitações para o serviço, passando de R$ 3.448.107,58 para mais de R$ 22 milhões.
Já o segundo contrato da Engenex, para manutenção da região Imbirussu, saltou de R$ 2.331.229,37 para R$ 14.542.150,59, conseguindo um aumento de 523,7% em aditivos.
Do valor total previsto para as obras, 63,9% já foram pagos, o que corresponde a R$ 9.293.650,16. Ambas as licitações vencidas pela empreiteira estão com prazo final para o início de 2024.
Outras três regiões urbanas da Capital também estão com contratos de manutenção de vias sem pavimentação vigentes, porém, com empresas que não estão sendo investigadas pelo MPMS.
A empresa Gradual Engenharia e Consultoria Eireli, que realiza obras na região urbana Segredo, recebeu pagamento de apenas 33,64% do total previsto no contrato.
A Gradual também assinou contrato com a prefeitura em 2018 e teve um valor previsto de R$ 3.881.497,40 para a realização de obras. Até o momento, a empreiteira teve 472,7% de aumento com aditivos, o que totaliza R$ 22.230.086,97, sendo o menor reajuste entre os contratos para o serviço. A empresa, porém, só recebeu R$ 7.478.494,14 até então.
A Construtora Rial Ltda. é responsável por duas regiões urbanas de Campo Grande para o mesmo serviço e também não está envolvida nas investigações do MPMS.
Na região Bandeira, a empreiteira recebeu 70,3% do valor total repassado, ou seja, R$ 11.747.705,79. A Rial também teve um aumento no valor do contrato, passando de R$ 2.676.441,50 para R$ 16.708.666,22, o que representa 524,28%.
A última região que possui contrato para manutenção de vias sem asfalto é o Anhanduizinho, de responsabilidade da Construtora Rial. Do valor inicial de R$ 3.473.379,10, passou para R$ 21.069.702,43, um aumento de 506,60% na previsão. Desse total, a empreiteira recebeu 67,10%, o que representa R$ 14.138.900,98.
Todas as empresas responsáveis pela manutenção de vias sem asfalto da Capital tiveram contrato prorrogado de 2018 até o início de 2024.
SAIBA
Além do contrato de R$ 24 milhões, André Patrola tem outros dois acordos ativos com a prefeitura, sendo um de R$ 1.090.055,68, que também é referente à manutenção de vias não pavimentadas, e o outro de serviços ambientais.
* Com informações de Celso Bejarano e Ketlen Gomes
