O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa da Comarca de Brasilândia, instaurou um processo administrativo para apurar um possível descumprimento das normas de gratuidade do transporte coletivo gratuito, urbano, semi-urbano e interestadual, pela empresa Guerino Seiscento, no município distante cerca de 360 km de Campo Grande.
O processo administrativo foi oficializado no Diário Oficial do MPMS nesta terça-feira (27). As reivindicações têm como base uma notícia fato instaurada pela idosa Tereza Franco, de 63 anos à época dos fatos, registrados em novembro de 2022.
De acordo com Tereza Franco, a empresa não não estaria fornecendo as passagens gratuitas aos idosos do município. Segundo ela, por diversas vezes foi ignorada pela empresa, fator que a fez desistir de procurar o recurso destinado de forma gratuita aos idosos.
Convocada a prestar esclarecimentos, a viação Guerino Seiscento alegou ao Ministério Público que possui apenas uma linha intermunicipal, com trajeto entre Três Lagoas e Campo Grande, e que não poderia auxiliar no pedido da idosa, que segundo o fato, buscava se deslocar entre Brasilândia e Três Lagoas.
Mesmo alegando realizar apenas um trajeto, a empresa disse ao MPMS, que, por meio de uma decisão judicial, opera no trajeto entre Brasilândia, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Três Lagoas, entretanto, somente aos sábados, e não diariamente.
Diante das constatações de ambas as partes, o MPMS destacou um grupo técnico para apurar as justificativas de Tereza Franco e da empresa de ônibus.
O órgão constatou que a empresa realiza viagens entre Três Lagoas e Brasilândia "todos os dias ás 08h45, 09h55 e 23h , fornecendo a gratuidade nas passagens aos idosos em 50% e 100% somente na sexta-feira às 23h horas, sábado às 23h horas e domingo às 09h56".
A empresa também disse, segundo o processo, fazer viagens todos os dias, às 05h, 14h55 e 15h horas, fornecendo a gratuidade nas passagens aos idosos em 50% e 100% somente nos finais de semana. Acerca dos fatos destacados pelo levantamento, o MPMS decidiu dar sequência no processo e destacou que "diante das informações prestadas pela referida empresa (Guerino Seiscento) e diligências preliminares", as informações devem ser "melhor avaliadas."
