A prefeitura de Campo Grande aceitou redução de 25% sobre a última exigência vai faturar o equivalente a R$ 1,1 milhão por mês com a prorrogação temporária do contrato para que o banco Bradesco mantenha a exclusividade sobre a folha de pagamento do funcionalismo municipal, conforme nota da assessoria do banco enviada ao Correio do Estado na manhã desta terça-feira (27)
“O Bradesco esclarece que, conforme processo administrativo elaborado pela Prefeitura, prorrogou por mais 180 dias o contrato de licitação de folha de pagamento dos Servidores da Prefeitura de Campo Grande (MS), que venceria em 4 de julho. A prorrogação se dá de acordo com a lei 8666/93 e o valor desembolsado pelo Bradesco foi de R$ 6,6 milhões. O objetivo, segundo o Bradesco, foi evitar transtornos aos Servidores pela interrupção do pagamento dos salários até a realização do novo leilão”, diz a nota.
A nota foi enviada em resposta a reportagem publicada no último dia 23 em que a prefeitura informou que o contrato havia sido prorrogado, mas não informou o prazo de validade deste novo contrato e nem se receberia algum valor por este novo período.
A prorrogação, que vale até 4 de janeiro de 2024, aconteceu depois de duas tentativas fracassadas para leiloar a folha dos cerca de 33 mil servidores da ativa, aposentados e pensionias. O atual acordo acaba dia 04 de julho, antes do dia previso para o depósito do salário do funcionalismo.
Na primeira tentativa, no dia 20 de março, a administração municipal havia exigido R$ 99.356.384,00. Mas, como nenhuma instituição se interessou, o valor foi reduzido em 12%, para R$ 87.401.168,40, em pregão realizado no dia 11 de abril.
Esses valores seriam para um contrato de 60 meses. Pela exigência inicial, o faturamento mensal da prefeitura seria o equivalente a R$ 1,65 milhão. Na segunda tentativa, o valor caiu para R$ 1,45 milhão por mês. No contrato de prorrogação, a prefeitura aceitou redução de quase 25% sobre a última pedida e já recebeu o equivalente a R$ 1,1 milhão por mês.
PERFIL DO FUNCIONALISMO
Fazem parte da folha de pagamento, conforme informações prestadas pela prefeitura ao Bradesco, 27.711 servidores da ativa (dado relativo a junho de 2022). Desse total, 15.182 são concursados e nada menos de 11.191 são contratados e comissionados.
Ou seja, o número de pessoas contratadas sem concurso representa 40,5% do total de servidores públicos da ativa, embora a legislação determine que o acesso ao serviço público deva ser feito por concurso.
Só do Proinc, conforme os dados oficiais, são 1.942 contratados. Dos 11,2 mil contratados, 3.675 recebem até R$ 2 mil mensais. Outros 5.384 estão na faixa salarial entre dois e quatro mil reais, o que é o caso de boa parte dos professores.
Mas também existe uma parcela significativa de contratados que recebem salários mais gordos. São 150 com renda entre dez e 15 mil reais e outros 115 com salários mensais superiores a 15 mil reais.
Entre os ativos, a maior parcela, 6.564 servidores, recebe entre quatro e dez mil reais. Outros 2.078 estão na faixa de dez a 15 mil reais por mês. E, acima dos 15 mil mensais estão outros 1.366 concursados, que é o caso dos auditores fiscais de secretarias como Semadur, Saúde, Finanças e Agetran.
E nestes números não estão incluídos os médicos, pois o Bradesco pediu que eles fossem relacionados à parte, já que quanto maior o salário do cliente, maior o interesse do banco em ficar com sua conta. Ao todo, são 1.144 médicos que constam na folha de pagamento da prefeitura e 393 recebem acima de 15 mil mensais.
De acordo com o edital, o valor do pregão foi fixado em R$ 87,4 milhões levando em conta o número de servidores, o tempo de duração do contrato e tendo como base leilões recentes realizados em cidades com o Curitiba (R$ 128 milhões), Bauru (53,5 milhões) e Porto Alegre (R$ 89 milhões). Além disso, levou em consideração o leilão de Campo Grande em 2017, quando o número de servidores daqui era de 27,5 mil.
No leilão anterior, a prefeitura estipulou o valor mínimo de R$ 50 milhões, o Bradesco venceu pagando ágio de R$ 50 mil. Antes disso, em 2012, a administração faturou R$ 33 milhões com o leilão.
