Manifestações de enfermeiros em Campo Grande cobram do governo do Estado o cumprimento do pagamento integral do piso nacional da enfermagem. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em Mato Grosso do Sul, 30.655 trabalhadores da área devem receber o novo piso salarial, sendo 9.379 enfermeiros, 3.162 auxiliares e 18.113 técnicos de enfermagem.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul (SintssMS), por meio do vice-presidente, Ricardo Bueno, um projeto de lei enviado pelo governo interfere no pagamento, pois a intenção é somar salário e adicional, e não a implantação no salário-base.
“O governo alega que nós já recebemos o piso, mas quando se faz a somatória nós discordamos disso”, frisou Bueno.
Ainda de acordo com o sindicato, o governo alega que o piso da enfermagem já estaria vigente, por conta de um reajuste de 5% no salário-base dos enfermeiros que foi feito em maio deste ano.
“O governo quer somar um adicional de função, de uma lei de 2002, que diz que o nosso adicional de função é por dedicação exclusiva, e quer tirar esse trecho, porque tudo o que fica no artigo fica como se fosse de subsídios. Dando ao governo, na discussão, argumentos como se recebêssemos o piso”, declarou Bueno em sua fala na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Procurada pela reportagem do Correio do Estado, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) informou por meio de nota que aguarda o decorrer do julgamento do piso nacional da enfermagem, feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para então tomar providências.
“O Estado aguarda a conclusão do julgamento do referendo da medida cautelar proferida na ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] nº 7.222, para providências que decorrerem dessa decisão”, declarou.
Em voto conjunto na ADI nº 7.222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes confirmaram a decisão que em maio deste ano restabeleceu o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei nº 14.434/2022 e fixou as diretrizes para a sua implementação.
Os ministros explicitam as regras para o pagamento do piso, pois, conforme a decisão, não há uma fonte segura para custear os encargos financeiros impostos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para além de 2023, para o qual foi aberto crédito especial.
Eles ressaltam que caso não haja uma fonte para tais custos não será exigível dos entes subnacionais (governos de Estado e município) o cumprimento do piso.
Conforme já informado pelo Correio do Estado, em maio, o governo de MS e as 79 prefeituras sul-mato-grossenses receberam R$ 116 milhões do Ministério da Saúde, divididos em nove parcelas, para complementação do pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O recurso atende a rede SUS, incluindo as entidades filantrópicas. Os maiores valores são para Campo Grande, com R$ 46,9 milhões, e Dourados, com R$ 20,6 milhões.
Os montantes foram definidos por meio da Portaria nº 597 da Pasta, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionar lei que garante crédito especial de R$ 7,3 bilhões para atender esses profissionais. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês de abril, para destravar a aplicação do piso para as categorias.
CAMPO GRANDE
O piso salarial de enfermeiros na Capital foi aprovado durante sessão pela Câmara Municipal no dia 15 deste mês.
Com a aprovação inicial da proposta, os vereadores buscam que a prefeitura pague o novo valor aos profissionais da enfermagem assim que os montantes do Fundo forem liberados.
Com relação ao pagamento do piso, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirma que a prefeitura ainda aguarda diretrizes do Ministério da Saúde.
“O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, está realizando o estudo do impacto financeiro para realizar repasse aos estados e municípios, contribuindo, desta forma, para subsidiar parte da concessão do benefício aos profissionais. Desta forma, a prefeitura também deve aguardar o posicionamento do órgão federal”, informou a Sesau em nota.
Os profissionais foram ao auditório do plenário da Alems, nesta terça-feira, para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems) fará novas manifestações na Praça do Rádio Clube, aderindo à paralisação nacional da enfermagem que suspende atividades assistenciais.
HOSPITAIS
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com hospitais públicos e particulares de Campo Grande para entender como anda o processo de pagamento do piso salarial dos enfermeiros nas instituições.
A Santa Casa de Campo Grande respondeu em nota que “o salário dos enfermeiros da Santa Casa está de acordo com o piso, e os auxiliares e técnicos recebem conforme acordo coletivo”.
O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul não se pronunciou oficialmente sobre o cumprimento do piso, apenas pediu para que o assunto fosse questionado com a Secretaria de Estado de Administração.
A Unimed Campo Grande informou que “está empenhada em cumprir a legislação vigente, mantendo a qualidade do quadro de profissionais de enfermagem sem perder a excelência no atendimento aos nossos beneficiários e mantendo o equilíbrio econômico-financeiro da operadora”.
De acordo com o Hospital Universitário Maria Pedrossian (Humap), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) paga aos enfermeiros um valor acima do piso estabelecido, com o salário-base de enfermeiros em R$ 6.545,99 e de técnico de enfermagem em R$ 3.382,26.
SAIBA
No levantamento feito pelo Coren-MS, seis cidades de MS pagam o piso na rede pública. Conforme informado pelo conselho, as cidades de Amambai, Bela Vista, Jaraguari, Paraíso da Águas, Nova Alvorada do Sul e São Gabriel do Oeste cumprem o pagamento do piso.
