O número de reclamações de serviços financeiros por pessoas de 67 a 78 anos apresentou aumento de 38% entre os meses de janeiro a maio, em Mato Grosso do Sul. No comparativo com o ano passado, os idosos buscaram por mais orientação e defesa do consumidor.
O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (30) pela Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead).
Foi o caso da pensionista, Maria Inácio Bezerra, 77 anos, que percebeu um desconto em seu extrato bancário de um serviço não solicitado por uma empresa com sede no Rio de Janeiro.
“Até no banco nos indicaram vir ao Procon e essa não é a primeira vez que venho, na outra tive problema com uma TV e me deram uma nova. Sempre consegui resolver aqui”, contou a pensionista.
Conforme levantamento do Procon/MS, no período de janeiro a maio, o número de idosos atendidos aumentou 10,03% em relação ao ano passado. Se em 2022 eles representavam 2.567 dos 8.175 (31,40%) dos registros, hoje já constituem 3.480 dos 8.393 registros atuais (41,43%).
Entre o público, são as mulheres que mais recorrem ao serviço de proteção e defesa de seus direitos consumeristas. O indicador, em ambos os anos, é superior a 51%.
Também se destaca aumento de 38,19% no registro de reclamações na faixa etária de 67 a 78 anos. Os casos passaram de 877 para 1.212, até o mês passado. Isso pode refletir segurança no atendimento presencial e nas orientações decorrentes dessa modalidade, em contraponto aos canais digitais.
Orientação e defesa
De acordo com a secretária-executiva do Procon/MS, o cuidado com o idoso é responsabilidade de todos. “Importante que os familiares ajudem a monitorar os contatos de empresas para contratação de serviços e orientá-los a procurar os canais de proteção e defesa do consumidor, ao se deparar com práticas abusivas”.
Dentre os canais disponíveis aos idosos estão o disque denúncia 151, postos de atendimento presencial em Campo Grande nas unidades do Prático Aero Rancho, Bosque dos Ipês, no Centro Integrado de Justiça (Cijus) e na Rua 13 de Junho, 930. O formulário on-line facilita os processos e pode ser acessado aqui.
Assinatura física
Em maio deste ano, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 85/2023, que torna obrigatória a assinatura física de idoso em operações financeiras como empréstimos. O texto passou por unanimidade em primeira discussão.
De autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), o projeto obriga que toda operação de crédito tenha a assinatura física do cliente. Caso o empréstimo seja solicitado por telefone ou pela internet, o idoso terá que receber cópia física do contrato.
“A obrigatoriedade de assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras, será mais um dispositivo de segurança, isso sem desincompatibilizar-se com regramento federal, confere proteção maior ao consumidor”, afirmou o deputado.
