Após a publicação de chamamento público para toda a população readequar jazigos perpétuos que estão sem impermeabilização, vereadores de Campo Grande pedem a ampliação do prazo para os ajustes de 30 dias para mais 90 dias.
A convocação foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) no dia 12 deste mês, para que os titulares de túmulos ou familiares de pessoas sepultadas em cemitérios públicos da Capital realizem os reparos necessários para a construção de gavetas em conformidade com a Resolução n° 335/2003, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A medida vai ao encontro do pedido de interdição do Cemitério Santo Antônio, feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) no ano passado. O órgão moveu uma ação civil pública em 2011, com sentença publicada em 2019.
Em junho de 2022, a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva apresentou ação de cumprimento de sentença para que o município desse informações a respeito da regulamentação da licença e, caso não houvesse o cumprimento, o cemitério deveria ser interditado.
A interdição busca evitar que o necrochorume, que é o material formado pela decomposição dos corpos, contamine o lençol freático. Na época, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) relatou que a regularização estava em andamento e até o momento, e o cemitério não passou por interdição.
Além do Cemitério Santo Antônio, os cemitérios públicos Santo Amaro e São Sebastião/Cruzeiro também estão na lista da prefeitura de locais que devem passar pela readequação.
Conforme o Diário Oficial, os proprietários ou representantes legais de túmulos devem comparecer ao respectivo cemitério municipal de interesse para receber as orientações a respeito do projeto estrutural de readequação, que define as medidas e os materiais que devem ser utilizados nos jazigos e nas gavetas.
No entanto, o prazo de 30 dias estipulado pela prefeitura deixou parte da população preocupada. Isso porque no edital publicado o Executivo municipal informa que, caso os responsáveis/familiares das pessoas sepultadas não se adequassem à legislação, a prefeitura tomaria “as providências legais cabíveis para que os respectivos terrenos se revertessem ao seu patrimônio, sem pagamento de nenhuma indenização, independentemente do tipo de título, quando os restos mortais seriam exumados e colocados no ossuário”.
Em razão das controvérsias da publicação, vereadores reuniram-se com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) para buscar esclarecimentos a respeito dos prazos e da regularização.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão, o prazo será prorrogado no dia 11 de julho, por mais 90 dias, e será agendada uma reunião com a prefeita Adriane Lopes para regulamentar a questão.
“Fizeram um edital e o povo foi mal-informado e ficou apavorado, 30 dias para procurar o cemitério, o pessoal entendeu que seriam exumados os corpos, e não é verdade isso. Então, vão divulgar melhor esse edital e prorrogá-lo por mais três meses”, disse Carlão.
COMÉRCIO ILEGAL
O presidente da Câmara Municipal relatou ainda que recebeu uma denúncia de que um grupo de pedreiros está nos cemitérios induzindo as pessoas que procuram o local para readequar os túmulos a fazerem os serviços com eles.
“Eles falam que as pessoas só podem fazer as gavetas com o grupo de pedreiros deles e estão cobrando R$ 1.500”, afirmou o vereador.
Segundo Carlão, não é obrigatório realizar as mudanças com os pedreiros dos cemitérios, qualquer profissional pode fazer o serviço, contanto que este esteja de acordo com as normas estabelecidas.
Nelson Morara procurou um dos locais para regularizar a situação do túmulo de seu pai e foi abordado pelo grupo de pedreiros.
“Saiu R$ 2.800 duas gavetas, ela [funcionária do cemitério] parcelou para mim, porque se fosse uma só ficaria um pouco mais caro, em torno de R$ 1.500”, disse.
Morara relata ainda que pegou um requerimento no cemitério para fazer duas requisições na prefeitura, uma para a exumação do corpo e outra para a construção do túmulo, e que as duas taxas, somadas, ficaram em torno de R$ 30, mas ainda não obteve a liberação.
Conforme Carlão, é necessário que haja uma fiscalização nos cemitérios, a fim de resolver não apenas a questão da regulamentação, mas também confirmar a denúncia de indução de serviços.
