O Governo Federal realizou alterações e estabeleceu novos documentos que devem ser apresentados pelas famílias que precisam atualizar os dados no Cadastro único (CadÚnico). Em Campo Grande, caso não seja atualizado a tempo, 1.091 famílias podem ter o benefício do Programa Bolsa Família cancelado.
Só na Capital, de acordo com dados de abril, 191.988 famílias estão cadastradas no CadÚnico. Além disso, 21.979 famílias compostas por uma pessoa estão em averiguação e possuem prazos específicos para atualizarem ou terão repercussão nos benefícios como Programa Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com as novas mudanças estabelecidas pelo Governo Federal, passam a ser obrigatórios o documento com foto do responsável pela unidade familiar e o comprovante/declaração de residência, que deverão ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes familiares.
Para a gerente do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência (SAS), Viviane Brandão, as mudanças melhoram a qualidade das informações registradas, pois vai proporcionar que os benefícios e programas sociais alcancem com precisão as famílias que de fato necessitam.
De acordo com a prefeitura de Campo Grande, ações estão sendo tomadas para divulgar e reforçar as informações, como visitas de técnicos do CadÚnico às famílias, ações em comunidades indígenas e em localidades onde residem usuários com dificuldade de locomoção até os Cras e capacitações com os entrevistadores.
O superintendente de Proteção Social Básica da SAS, Artêmio Versoza, destacou que outro ajuste importante foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias compostas por uma única pessoa, que, além dos documentos obrigatórios, também deverão assinar termo de responsabilidade específico, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao CadÚnico, evitando assim que pessoas da mesma família recebam mais de um benefício.
Atendimento para atualização do Cadúnico.“É necessário ressaltar que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é definido como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, utilizado para seleção de beneficiários de programas/benefícios sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa”, frisou Artêmio.
Também foram definidas regras para a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio do povoamento de dados da renda formal e benefícios identificados no CNIS para pessoas cadastradas no CadÚnico, ou seja, haverá a migração automática de dados do CNIS no Cadastro Único.
Documentos
As famílias que, por algum motivo, necessitam atualizar o CadÚnico para corrigir alguma informação incorreta, precisam procurar uma das 27 unidades da SAS que realizam o CadÚnico, com os seguintes documentos:
Para o Responsável Familiar é obrigatório apresentar:
- Documento com foto;
- CPF;
- Comprovante de Residência ou Declaração de residência;
Para os demais moradores do domicílio:
- Obrigatório apresentar CPF e pelo menos mais um documento;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Para mais informações sobre o Cadastro Único ou programas do Governo Federal, o usuário pode ligar para a Gerência de Gestão do CadÚnico no telefone (67) 3314-4482, ramais 6037 e 6038, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.
