Até o dia 31 deste mês, o portal voceparticipa.ms.gov.br recebe propostas da população para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento elaborado a cada 4 anos pelos Estados e demais entes federados.
O intuito do planejamento é definir quais áreas devem ser prioridade para o Governo de Mato Grosso do Sul investir recursos públicos nos próximos 4 anos, como saúde, educação e segurança pública, por exemplo.
Até o momento, o portal já recebeu 1.591 propostas da população sul-mato-grossense. A área com o maior número de propostas é a de Segurança Pública (29,6%), seguida por Infraestrutura (26,2%), Educação (11%), Moradia (7,1%) e Saúde (3,9%).
As áreas que receberam menos propostas foram as de Ciência, Tecnologia e Inovação (1,4%), Gestão Pública (1,8%), Meio Ambiente (2,6%), Produção, emprego e renda (2,9%) e Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (3,9%).
Durante o encerramento dos encontros regionais, realizado na Câmara Municipal de Campo Grande na última sexta-feira (7), o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Ferreira Miranda, reforçou a importância da participação da população, e pediu para que as pessoas contribuissem votando em projetos voltados ao turismo, cultura, esporte e cidadania.
"Acessem a plataforma, participem através do voceparticipa.ms.gov.br, principalmente nas áreas de Turismo, Cultura, Esporte e Cidadania. É fundamental que haja participação democrática e ampla para que a gente realmente possa atender a expectativa da população", pontuou.
Na área de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, a plataforma permite à população sugerir propostas que vão desde investir em Centros Esportivos e Festivais Culturais do Estado, ao Turismo e Revitalização de Parques e Praças.
Segundo o levantamento, até a última sexta-feira haviam sido votadas 13 propostas relacionadas a investimento em Centros esportivos, 14 relacionadas a Festivais Culturais do estado e 7 sobre Revitalização de parques e praças.
Além dos itens descritos, também existe a opção de enviar uma nova proposta, cabendo ao cidadão descrever o que quer que seja prioridade no Governo do Estado pelos próximos quatro anos.
O que é PPA
O PPA consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.
O Plano é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.
Ele é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação. Por meio do PPA são definidas as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Para que o governo possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário, que estabeleça as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público.
O ciclo de sete encontros ocorreram nas cidades-sede de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí e engloba os 79 municípios do Estado.
