A Santa Casa de Campo Grande divulgou neste mês o fechamento da ala psiquiátrica do hospital, sob a justificativa de falta de orçamento. Antes da decisão, Campo Grande contava com apenas 88 leitos psiquiátricos disponíveis para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul, representando uma perda de cerca de 22% dos espaços para atendimento especializado.
De acordo com o Ministério da Saúde, cada cidade deve ter um leito psiquiátrico a cada 23 mil habitantes. Levando em consideração o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campo Grande possui 897.936 habitantes, o que significa que a Capital deveria ter 390 leitos especializados.
Em nota, a Santa Casa argumentou que o fechamento dos leitos foi determinado em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção da Unidade de Atenção Psicossocial (Uaps) do SUS.
“A falta de pagamento por parte da Prefeitura de Campo Grande causa um prejuízo de aproximadamente 200 mil reais por mês, o que impacta substancialmente o orçamento disponível para as especialidades de alta complexidade oferecidas pelo hospital”, afirmou.
Ao todo, foram fechados 20 leitos destinados à internação de pacientes que estão passando pelo tratamento de desintoxicação, seguindo protocolos clínicos. De acordo com a Santa Casa, os atendimentos que ocupavam tais vagas foram concluídos ou remanejados para outros locais de atendimento psiquiátrico.
“A Santa Casa de Campo Grande encontra-se sem comunicação com a Sesau desde o dia 7 de dezembro de 2022. Essa é uma medida necessária, dada a falta de contrato para a regularização do serviço”.
Questionada pela reportagem do Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que, além dos leitos psiquiátricos, a rede de saúde mental do município é composta de seis Centros de Atenção Psicossocial (Caps), sendo quatro Caps III, um Caps AD IV, um Caps Infantojuvenil, uma Unidade de Acolhimento e três Residências Terapêuticas.
“Todas as unidades funcionam 24 horas por dia, com uma média de 1.300 consultas ambulatoriais de saúde mental e 2.000 atendimentos nos Caps por mês”, detalhou.
A Pasta ainda argumentou que foram feitas tratativas com a Santa Casa há cerca de dois meses para assegurar o atendimento na unidade, mas o hospital não aceitou as propostas, alegando que a continuação não seria vantajosa.
“Recentemente, foi apresentada uma proposta ao hospital de repassar R$ 1,5 milhão para que os atendimentos fossem mantidos até o fim do ano, mas o hospital não aceitou. Os encaminhamentos estão restritos desde sábado, e os pacientes estão sendo absorvidos em nossa rede”, afirmou a Sesau.
Diante da explicação da Sesau, a Santa Casa alegou que a proposta foi realizada com uma verba já prevista por repasse do governo, orçada em 2022 para atuação em 2023.
“A Santa Casa de Campo Grande esclarece que a suposta proposta feita pela Secretaria Municipal de Saúde foi realizada depois do fechamento das negociações e com dinheiro de emenda que já seria destinado à própria Santa Casa”.
DESASSISTÊNCIA
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar o caso do paciente Luiz Carlos Camargo Goulart, 70 anos, no hospital, pois ele recebeu alta no dia 6 de fevereiro e precisa desocupar o leito, mas não há vagas para internação assistida do paciente, que também não possui familiares que possam acompanhá-lo.
Há dois anos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) indicou que o município deveria tomar medidas para proteger e tratar a saúde do idoso, realizando uma ação de busca e apreensão. Essa decisão foi tomada após Goulart ter sido preso pela prática do crime de poluição, por acumular toneladas de resíduos em sua casa.
De acordo com o documento do MPMS, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e a Sesau alegaram que o idoso não realizava a higienização pessoal nem cuidava de sua saúde. Além disso, a SAS constatou que ele não tinha luz e água em sua residência.
Diante dessa contestação, o Poder Judiciário do Estado determinou que o município retirasse o idoso do local em que ele estava e o encaminhasse para avaliação psiquiátrica e tratamento adequado.
Após dois meses, a prefeitura contestou a decisão e afirmou que não prestaria assistência ao homem de forma compulsória e obrigatória, pois ele se recusava a receber atendimento. No entanto, o MPMS não aceitou a resposta do município e intimou novamente a Prefeitura de Campo Grande a cumprir a determinação judicial inicial, sob pena diária de R$ 1.000.
Apenas 11 meses após o início do processo, o MPMS recebeu a informação de que Goulart havia recebido atendimento psiquiátrico e diagnóstico de síndrome psicótica a ser esclarecida, com possível transtorno esquizofrênico.
Diante disso, a determinação do MPMS foi que o idoso deveria receber atendimento médico específico, mesmo apresentando resistência ao tratamento, autorizando o uso da força policial para cumprir a determinação.
“Faculto ao oficial de Justiça o acionamento do Samu para cumprimento da ordem, caso a locomoção do idoso seja inviabilizada, por necessitar de atendimento médico imediato”.
Com a alta do Humap, a última determinação do MPMS é para que o idoso seja acolhido em uma instituição com vaga híbrida em caráter de urgência.
