A Caixa Econômica Federal informou através de nota ao jornal Correio do Estado que até o momento não há nenhuma entidade habilitada a atuar em empreendimentos Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida na Capital.
O comunicado foi após publicações de matérias que abordavam o anúncio de chamamentos públicos feitos pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), que visavam a construção de dois condomínios de habitação de interesse social em Campo Grande.
As construções são de 288 apartamentos no Jardim Nashiville, onde será o Residencial Ipê; e de 192 apartamentos no bairro Tiradentes, onde será o Residencial Brasil. Os terrenos para os condimínios foram doados pela prefeitura.
Os chamamentos públicos de ambos empreendimentos habitacionais foram vencidos pela Organização Não Governamental (ONG) Conssol, que já tem histórico de construção e entregas de residenciais de interesse social tanto na Capital, quanto em outros municípios.
Ainda segundo a Caixa, não foi iniciado o processo de recebimento de propostas pelo banco para a modalidade. O banco informa também que o valor destinado ao trabalho social, que é realizado pelas entidades que vencem o chamamento público, como a Conssol, é de 1,5% para edificações unifamiliares, e 2% para edificações multifamiliares.
Segundo o presidente da Conssol, Auro Silva, esse valor de repasse poderia ser de até 4%, e a organização teria solicitado 2% para realizar os empreendimentos. De acordo com a Caixa, dentre as atribuições das entidades organizadoras está a execução, gerenciamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais.
“O trabalho social das entidades, também previsto na Instrução Normativa, é constituído por um conjunto de ações inclusivas, de caráter socioeducativo, voltadas para o fortalecimento da autonomia das famílias, sua inclusão produtiva e a participação cidadã, contribuindo para a sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais”, relata a Caixa.
