O governo de Mato Grosso do Sul criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhamento da implementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.
A resolução que cria o grupo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28).
A Lei 14.434, aprovada no ano passado, define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para restabelecer o piso salarial da enfermagem no setor público e ficou estabelecido que os valores do piso devem ser pagos por estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e por autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Na resolução, o governo considera que a União ainda não estabeleceu os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Além disso, também é levado em conta a "necessidade de acompanhamento, estudos e deliberações para implementação do piso salarial nacional".
Dessa forma, foi criado o grupo de acompanhamento para acompanhar a implementação do piso em relação aos profissionais da rede pública, efetivos e temporários dos órgãos do governo do Estado.
O grupo será composto por nove integrantes, sendo um membro nato, que será o Secretário Estadual de Administração, e oito representantes, que serão:
- um da Secretaria de Estado de Administração;
- um da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica;
- um da Secretaria de Estado de Saúde;
- três da Procuradoria-Geral do Estado;
- um da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul;
- um do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional iniciará os trabalhos após a publicação das designações dos membros representantes, que serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos.
A coordenação do grupo será exercida pelo Secretário de Estado de Administração.
Segundo o governo, os integrantes do grupo de trabalho não terão remuneração e não haverá prejuízo do desempenho das funções dos respectivos cargos.
