Processo longo de titulação das terras quilombolas em todo o país pode ser acelerado nos próximos três anos, em Mato Grosso do Sul, 18 comunidades já estão com processo aberto da demarcação.
A informação é da Vânia Lucia Baptista Duarte subsecretária da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial em Mato Grosso do Sul, contactada pela reportagem Correio do Estado.
Segundo Vânia, em todo o Estado existem 22 comunidades quilombolas, sendo todas elas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, que é uma fundação federal brasileira de promoção da afro-brasilidade e da política cultural igualitária e inclusiva.
Deste quantitativo, apenas quatro têm o seu território total ou parcialmente titulados, sendo elas as comunidades quilombolas: Furnas do Dionísio(Jaraguari), Chácara Buriti(Campo Grande), São Miguel(Maracaju) e Boa Sorte(Corguinho).
Conforme informado pela subsecretária Vânia Lucia, os processos de titulação de territórios em aberto estão sendo analisados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e uma destas titulações também está no encargo da Prefeitura de Campo Grande.
Entre as mais tradicionais comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, a Comunidade Tia Eva estabelecida em Campo Grande desde 1905 ainda não é oficialmente titulada pelo Incra.
Em 2021 o Ministério Público Federal (MPF) cobrou do instituto o desengavetamento do processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da comunidade quilombola Tia Eva.
O processo foi publicado em diário oficial no ano de 2018 e engavetado desde a posse do ex-presidente da república Jair Bolsonaro.
POPULAÇÃO
Mato Grosso do Sul tem 2.546 pessoas quilombolas residentes no Estado, sendo o Estado com a segunda menor população quilombola do País.
Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que investigou pela primeira vez esse grupo, integrante dos povos e comunidades tradicionais reconhecidos pela Constituição de 1988.
De acordo com o Censo, Mato Grosso do Sul aparece como o Estado com o quarto menor número de quilombolas. No entanto, dois estados - Roraima e Acre - não têm esta população. Desta forma, considerando as unidades da federação que têm quilombolas, a de MS é a segunda menor, em números absolutos.
O número de 2.546 pessoas quilombolas corresponde a 0,09% do total de moradores do Estado.
MOVIMENTO NACIONAL
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reafirmou na primeira semana de Agosto que a meta do governo federal é regularizar ao menos 300 territórios quilombolas até o fim da atual gestão, em dezembro de 2026.
“[A questão do] acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão [federal, entre 2019 e 2022], apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial. Nestes seis meses [de 2023], já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”, disse ela, em entrevista ao canal Gov.
Porposto a partir da ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007, o Aquilomba Brasil é composto por um conjunto de medidas voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; desenvolvimento local e direitos e cidadania.
A estimativa do Ministério da Igualdade Racial é que, “orientado por novos objetivos e uma estratégia ampliada de acesso aos direitos”, o programa beneficie, direta ou indiretamente, cerca de 214 mil famílias, com, por exemplo, a titulação de terras e o estímulo à permanência de quilombolas no ensino superior.
