Portaria da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, altera os critérios para os interessados em participarem do programa habitacional “Lote Urbanizado”.
A partir de agora, para passar na pré-seleção, os parâmetros, que são acumulativos em pontos, levará em conta o sexo do chefe da família, tempo de moradia na cidade, bem como se há dependentes idosos ou deficientes na família.
Assim, de acordo com a portaria, se a mulher for responsável pelo núcleo familiar, ela já tem seis pontos. Caso a idade da pessoa concorrente seja de 46 anos ou mais, já são mais cinco pontos. Se a idade for entre 26 a 45, são somados quatro pontos, e de 18 a 25, são três pontos.
Para as famílias que têm filhos menores de 18 anos será dado três pontos. Este e todos os outros critérios devem ser comprovados por meio de documentação.
Caso a família tenha dependentes idoso ou com doenças crônicas que o incapacite para o trabalho, terá dois pontos em cada situação.
Também será levado em conta o tempo de residência que a pessoa tem na cidade onde pretende construir a casa. Se a família tiver oito anos ou mais na localidade, são quatro pontos. De quatro a sete, somam três pontos, e de um a três anos, o interessado ganha um ponto.
Se houver empate nas pontuações, a seleção irá dar prioridade para as famílias mais numerosas, para aquelas cujo chefe tem maior idade ou mais tempo de residência no município.
A listagem com os pré-selecionados será publicada no site da Agehab quando acabar a seleção. Também haverá outra lista com o grupo que ficará na reserva. Após a divulgação, será dado o devido tempo para contestação.
Podem participar do programa famílias com renda entre R$1.320, 00 a R$ 6.500,00. Os interessados devem se inscrever pelo site da Agehab e, caso já tenha passado por essa fase, o candidato deve atualizar o cadastro.
A portaria ainda estabelece que se houver demanda, será reservado cota de 5% para idosos e 10% para pessoas com deficiência comprovada por meio de laudo médico.
O PROGRMA
O programa formulado pelo Governo de MS visa atender famílias que pretendem construir a casa própria.
De acordo com o governo, a prefeitura de cada município é responsável pela doação ou facilitação na compra do terreno e pela assitência jurídica para a família, já governo contribui construindo a base da casa até a primeira fiada de tijolos, sendo que a continuidade da obra é de responsabilidade do interessado.
Para participar, a família não pode ser beneficiária de qualquer outro programa habitacional, federal ou municipal.
