Mantidos em uma série de violações das leis trabalhistas, seis trabalhadores, incluindo três paraguaios, foram resgatados de situação análoga à escravidão, na Fazenda Santa Teresa, em Laguna Caarapã, na região sul de Mato Grosso do Sul. O caso aconteceu em julho, mas foi divulgado somente este mês.
De acordo com as informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi realizada uma inspeção em conjunto com a Polícia Militar Ambiental na fazenda, onde foram encontrados os seis trabalhadores que viviam em uma situação bastante degradante.
Durante a inspeção dos órgãos fiscalizadores, os trabalhadores eram submetidos a diversos perigos durante a extração e carregamento de eucalípto, sem equipamentos de proteção individual e sem a assistência de primeiros socorros.
A extração madeireira é considerada altamente perigosa por envolver uso de motosserras, veículos pesados, além do risco de queda de árvores. Além disso, os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho, assim, não teriam seus direitos garantidos em caso de acidente durante o trabalho.
A fazenda tem 25 hectares, mas as instalações disponibilizadas para os empregados do local não tinham sistema sanitário ou de esgoto, com alojamento precário e ausência de refeitório. Além disso, o local não tinha energia elétrica e as refeições eram preparadas com alimentos providenciados pelas próprias vítimas em um fogão à lenha improvisado.
O expediente de trabalho consistia em 10 horas diárias (das 6 às 17 horas), seis dias por semana, com uma hora de pausa para o almoço.
Um dos resgatados é um senhor de 58 anos que relatou ter sido “contratado” pelo fazendeiro, em janeiro de 2022, para trabalhar na extração de eucalipto, sendo que receberia 15 reais por metro cúbico de madeira cortada e o pagamento seria feito de forma mensal.
O trabalhador ainda informou que, desde o último acerto, cortou 1800 metros cúbicos de eucalipto que ainda não estavam amontoados, fora os 200 que já estavam empilhados um em cima do outro. Não foi informado quando o último acerto teria sido realizado.
De acordo com ele, o trabalho era a forma que tinha de sustentar sua esposa e, por isso, estava suportando a situação por todo esse tempo.
A análise feita na fazenda constatou que os trabalhadores eram obrigados a permanecerem em locais prejudiciais à saúde e viverem em situações sub-humanas. Assim, o fazendeiro teve de comparecer à sede da Procuradoria do Trabalho de Dourados e comprovar que as vítimas foram retiradas do espaço insalubre e encaminhados para alojamento com condições dignas de saúde e higiene.
Os trabalhadores deveriam permanecer na fazenda até que o empregador quitasse as verbas salariais e rescisórias que devia a cada um deles.
De acordo com o procurador responsável pelo caso, Jeferson Pereira, foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e o produtor rural deve corrigir de forma imediata as práticas irregulares em sua fazenda. O acordo ainda dá o prazo de 30 dias, contados da data de assinatura, para que sejam feitas as regularizações contratuais e ambientais necessárias.
PENALIDADES
O Ministério Público do Trabalho determinou que o fazendeiro deve regularizar a situação de registro em Carteira de Trabalho das vítimas até o dia 31 de agosto, fazendo registro de trabalho e recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagar a multa rescisória.
Ele também deve seguir todas as normas de Segurança do Trabalho, oferecendo equipamentos de proteção e condições de primeiros socorros sob multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. O valor é calculado de forma cumulativa.
O fazendeiro ainda deve comunicar o MPT quando for começar os trabalhos de colheita a serem realizados em cada área rural. O aviso deve ser feito com 30 dias de antecedência para que o órgão ministerial faça uma fiscalização e comprove se as obrigações do TAC estão sendo cumpridas ou não, sob pena de multa de R$ 50 mil.
