Com o objetivo de contribuir para a preservação do Pantanal, o governo de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a regulamentação de um Comitê Gestor que cuidará da Área Especial de Interesse Turístico Estrada Parque. a publicação altera o decreto n° 9.938
A decisão se dá após um embargo em um obra suspeita de degradação ambiental por ter feito revestimento primário na rodovia MS-228, conhecida como Estrada Parque. O empreendimento era uma das tantas obras encabeçadas pela empreiteira de André Luiz dos Santos, o André Patrola, investigado por supostas irregularidades em contratos tanto em Campo Grande como no interior do Estado.
Ambientalistas do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) apontam que o aterramento realizado por Patrola é prejudicial para a sobrevivência do ecossistema e, diante dessa constatação, o Tribunal de Contas de MS (TCE-MS) embargou a obra na região.
A região aterrada pela empreiteira é próxima a três fazendas compradas recentemente por Patrola, sendo que uma delas foi multada em R$1,5 milhão por Imasul por desmatamento de mata nativa.
Para evitar novas intervenções danosas à natureza nesta região, o governo criou este comitê que ficará responsável pela gestão do local para que o turismo e o desenvolvimento da estrada seja feito de forma consciente, respeitando os ciclos do meio-ambiente e valorizando a cultura do lugar.
O grupo será responsável por formular um Plano de Ordenamento do Uso e Ocupação do espaço físico que margeiam as rodovias MS-184 e MS-228, o que evitará novas obras como a embargada pelo TCE-MS.
De acordo com o decreto, este ordenamento do solo é importante para promover um desenvolvimento que contemple tanto a manutenção da natureza nativa do espaço quanto o potencial turístico da região.
"Elaborar o Plano de Ordenamento do Uso e Ocupação do espaço físico [...] de forma a compatibilizar o desenvolvimento turístico com a necessidade de prevenir ou de corrigir eventuais distorções do uso do solo, causadas pela realização presente ou iminente de obras públicas ou privadas", traz a nova redação da lei.
O comitê será formado por representante do Imasul, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimento de MS (Agesul), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, da Fundação de Turismo de MS e também de Corumbá e de Ladário, cidades que estão localizadas no centro do Pantanal.
Também farão parte instituições de pesquisa e ciência, a Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul), além de representantes das comunidades do Porto da Manga e Passo do Lontra.
Conforme publicado no Diário Oficial, o decreto entra em vigor na data de publicação.
