Os auditores fiscais lotados em Corumbá informaram, em nota, que passaram a realizar uma operação especial de fiscalização na região. A medida foi tomada como forma de apontar ao governo federal a necessidade de não haver cortes orçamentários na Receita Federal. O projeto de Lei Orçamentária Anual foi entregue pelo Ministério do Planejamento nesta quinta-feira ao Congresso Nacional. A ministra responsável pela pasta é Simone Tebet, que é de Mato Grosso do Sul.
Há risco de haver operação padrão a partir de setembro, o que causa atrasos e filas de caminhões na região. Ano passado, houve esse mesmo tipo de medida por mais de 25 dias e na fronteira chegou a se formar fila de mais de 500 caminhões parados.
“Em atendimento ao aprovado em Assembleia Sindical, os Auditores-Fiscais lotados na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS realizaram intenso controle aduaneiro nos veículos de carga que cruzaram a fronteira Brasil-Bolívia, que consiste em uma análise minuciosa em todas as operações de importação, trânsito e exportação. Contudo, cabe esclarecer que a referida operação não afetou o desembaraço de perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas”, divulgou o sindicato da categoria.
Além da aduana em Corumbá, o mesmo tipo de medida está sendo praticado em outros locais do Brasil. Essa atividade começou nesta quarta-feira (30). Com a intensificação das medidas, o fluxo de veículos e trânsito de cargas pode sofrer demora além do esperado para os destinos.
O volume de negócios entre Brasil e Bolívia, que é movimentado em Corumbá, tem estimativa de circulação de R$ 1 bilhão por ano em carga, tanto em importação como em exportação.
“As principais aduanas do País fizeram uma intensa operação na última quarta-feira (30). O objetivo foi o de impulsionar as ações de mobilização, aprovadas em Assembleia Nacional, nos dias 21 e 22, deixando clara mais uma vez a força da categoria para que o governo cumpra com o acordo de aplicação, na integralidade, do Plano de Aplicação do Fundaf, conforme o disposto na Portaria MF Nº 727/2023”, informou a categoria de auditores fiscais federais, em nota.
Conforme previsão orçamentária, a Receita Federal estava com orçamento de R$ 6.339.058.024 para 2024. Esse valor está definido em portaria assinada pelo ministro Fernando Haddad e publicada em 13 de julho deste ano.
Os auditores apontaram que há sinalização de que o governo federal deve promover cortes no Projeto de Lei Orçamentária e afetar diferentes serviços prestados. “Caso não haja um compromisso do governo de manter os recursos previstos na PLOA, que será enviada ao Congresso hoje (31/08), haverá operação padrão na zona primária e greve na zona secundária a partir de 4 de setembro, por tempo indeterminado”, divulgou o sindicato da categoria.
O Posto Esdras, que é um ponto de fronteira alfandegado, é considerado zona primária, conforme o Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.
